Lídia Moura (Foto: Clilson Júnior)
Após aprovação de projeto de Lei que torna crime fotografar por debaixo da roupa, Lídia Moura, secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, destacou a importância de “mais um mecanismo” em defesa da mulher. Declaração foi feita ao Arapuan Verdade desta terça-feira (5).
Conforme observou o ClickPB, Lídia Moura afirmou que o projeto se junta a outros mecanismos já existentes para atuar na proteção das mulheres. “Antes quando acontecia havia denuncia, apuração, circunstância, mas agora fotografar a mulher dessa maneira fica considerado crime”, explicou.
De acordo com o Projeto de Lei, a pena será de detenção de 6 meses a 1 ano e multa. Lídia Moura explica que a justiça tem uma forma de calcular as penas. “O que é mais importante é a sociedade brasileira responder dizendo nós não aceitamos, nós não naturalizamos, nós não achamos engraçado, nós não permitimos”, reforçou.
O projeto aprovado na segunda-feira (4) prevê pena específica para quem capta fotografia ou vídeo das partes íntimas de outra pessoa sem seu consentimento prévio.
A proposta segue agora para o senado.