![Juiz de Cajazeiras manda processo com acusação de crime sexual cometido por José Aldemir para julgamento no Tribunal de Justiça Juiz de Cajazeiras manda processo com acusação de crime sexual cometido por José Aldemir para julgamento no Tribunal de Justiça](https://clickpb-wordpress.s3.amazonaws.com/wp-content/uploads/2023/12/31180128/ze_aldemir-reproducao.jpg)
Conforme apurou a reportagem, após a decisão e envio ao TJ, no último dia 05 o processo por distribuído para sorteio. — Foto:Reprodução
O juiz Sávio José de Amorim encaminhou para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) um processo movido pelo Ministério Público Estadual da Paraíba (MPPB) contra o prefeito de Cajazeiras, José Aldemir (Progressistas). Segundo informações obtidas pelo portal ClickPB, o MP denunciou um suposto crime de importunação sexual cometido pelo gestor municipal. A decisão é do último dia 03.
“Com fundamento no artigo 29, X, da CR/88, c/c o art. 109 do Código de Processo Penal, e diante de todo o arrazoado, reconheço a incompetência do juízo de primeiro grau da comarca de Cajazeiras/PB para processar a presente causa e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao nosso egrégio Tirbunal de Justiça da Paraíba” diz o trecho final. Em outro, há a citação de uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária aos respectivo tribunal de segundo grau”, explana.
Conforme apurou a reportagem, após a decisão e envio ao TJ, no último dia 05 o processo por distribuído para sorteio, teve juntada de certidão em 10/04 e na mesma data teve autos conclusos para despachos. Veja detalhes:
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