TSE registra primeira pesquisa eleitoral para Eleições 2024 em João Pessoa
A Justiça Eleitoral do município de São José de Piranhas, no Sertão da Paraíba, cassou os diplomas de vereadores eleitos e suplentes do Partido Verde (PV) da cidade por descumprir quota de gênero nas eleições de 2020. A sentença foi do juiz eleitoral, Ricardo Henriques Pereira Amorim, que acolheu os pedidos movidos em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). A sentença foi divulgada na quinta-feira (16).
Os vereadores eleitos do PV na última eleição foram dos João Grigório e Paulo Neto. Além deles, que tiveram os votos anulados, também constam os suplentes do partido. Essa Aime foi movida por André Lima Leite e Valdemir Ferreira da Silva. Conforme a decisão, que o ClickPB teve acesso, o juiz decidiu pela “anulação dos votos recebidos por esta legenda no sistema proporcional das Eleições Municipais de 2020, conforme preconizado pelos artigos 222 e 237, ambos do Código Eleitoral, como também, em ato reflexo, determinar a cassação dos diplomas de mandatos de mandatos eletivos dos eleitos e suplentes (…)”.
Segundo ainda a sentença, a legenda descumpriu a quota eleitoral de gênero nas eleições municipais de São José de Piranhas de 2020. O PV registrou 13 candidaturas proporcionais, porém, por imposição legal, seria necessária pelo menos quatro candidatas do sexo feminino. No entanto, apesar de ter ocorrido o registro, a candidatura de uma das quatro mulheres foi fictícia com intuito de completar o percentual legal, configurando, portanto, fraude eleitoral, pois “a candidata não recebeu sequer seu próprio voto”. A decisão ainda cabe recurso.
Confira a sentença
