Raissa Lacerda - Foto: Walla Santos/ClickPB/Arquivo
A Justiça manteve, nesta segunda-feira (18), o uso de tornozeleira eletrônica pela ex-vereadora Raíssa Lacerda, que foi presa em 19 de setembro na Operação Território Livre, deflagrada pela Polícia Federal em João Pessoa. A decisão foi da juíza Maria de Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral da Capital.
A magistrada entende “que o pedido não merece prosperar, visto que não houve nenhuma mudança fática que justificasse a alteração do decreto das medidas cautelares, persistindo, portanto, a necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal, pelos motivos expostos na decisão proferida no ID 123040918.”
A juíza também argumentou que ficam mantidas as medidas cautelares, mesmo passada a eleição deste ano, para que seja preservada a investigação.
“Entendeu-se, naquele momento que, por essa razão, não mais se verificava os requisitos autorizadores do decreto preventivo, no entanto, persistia, como ainda persiste, a necessidade de garantir a lisura da instrução criminal, a efetividade do processo, bem como evitar ou prevenir atos ou fatos futuros, conforme disposto no art. 282, I, do Código de Processo Penal.”
Operação Território Livre
Raíssa Lacerda é investigada na Operação Território Livre, que apura o aliciamento violento de eleitores nas Eleições 2024. As investigações são de manipulação de eleitores e negociações com líderes de facção em bairros de João Pessoa. Raíssa nega envolvimento nessas situações.
Raíssa foi liberada da prisão para usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas cautelares:
- proibição de acessar ou frequentar o bairro São José, em especial a ONG Ateliê da Vida, bem como órgãos públicos ligados ao Município de João Pessoa, em especial a prefeitura municipal;
- proibição de manter contato com os demais investigados;
- proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;
- recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã;
- monitoração eletrônica.
Raíssa Lacerda perdeu cargo de vereadora
Em meio à ação da PF, Raíssa Lacerda teve outra virada em sua trajetória política neste ano. Ela foi destituída do cargo de vereadora pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) com base em processo por infidelidade partidária após ela ter sido empossada vereadora na vaga do Professor Gabriel, que morreu em maio. Raíssa havia deixado o partido Avante e migrou para o PSB, mas assumiu a vaga do Avante aberta após a morte do vereador Professor Gabriel. O suplente Renato Martins questionou o caso na Justiça Eleitoral e, então, conseguiu a vaga com a destituição de Raíssa.
No âmbito da Operação Território Livre, a ex-vereadora e outros políticos continuam sendo investigados.
Saiba mais
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