A juíza Giovanna Lisboa Araújo de Souza manteve, nessa segunda-feira (19), a decisão da Câmara de Lucena pelo afastamento do vice-prefeito do município, Antônio Mendonça Monteiro Júnior, conhecido como Antônio Bolão. A decisão foi tomada em julgamento relativo a um mandado de segurança impetrado por Bolão.
Como visto pelo ClickPB, em outubro de 2023 a Câmara de Lucena cassou o mandato de Antônio Bolão. A decisão aconteceu após ele ter sido condenado na Justiça pela prática de improbidade administrativa.
Na Justiça, a condenação de Bolão aconteceu por, em 2008, ele ter colocado o próprio nome do contracheque de servidores. A ação foi entendida pela Justiça como violação dos princípios da administração pública, como o da Impessoalidade, da Moralidade, e da Legalidade.
Na decisão dessa segunda-feira, a juíza justificou a negação pelo mandado afirmando que ele não pode ser concedido para casos de decisão judicial transitada em julgado.
Veja abaixo parte da sentença da juíza:
