O advogado gaúcho e doutrinador eleitoral Joel José Cândido, esteve nesta semana em João Pessoa, onde proferiu palestra na abertura do Seminário Eleitoral promovido pelo Mistério Publico da Paraíba e foi homenageado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado, concedeu uma entrevista exclusiva ao ClickPB.
Na conversa, Joel José Cândido falou do abuso do poder econômico, do caixa 2 e das mudanças na legislação eleitoral nas eleições 2006 e declarou: “O fim da propaganda miúda tira a beleza do pleito e abre portas para candidatos gastarem com outras ilicitudes”. Para ele, as mudanças recentes aprovadas deveriam ter combatido financiamento por parte do narcotráfico.
Confira na íntegra a entrevista:
Qual o peso das mudanças no próximo pleito?
Não pesou muito e não somou muito positivamente. A sociedade brasileira tinha o direito de esperar algo melhor do Congresso e não veio, vai somar positivamente muito pouco,lhe digo uma coisa: se essa mudança não viesse não sentiríamos falta alguma.
Quais são as principais mudanças nas eleições de Outubro?
A mudança dessa lei é muito pequena, as que o Brasil precisa haverão de ser trazidas para uma reforma política que ainda não veio. A tentativa de se proibir a veiculação das pesquisas nos últimos quinze dias, que felizmente o tribunal sustou, era uma tentativa pouco positiva. A proibição da propaganda miúda, além de baratear o custo das campanhas, tira a beleza do pleito e abre a porta perigosa para que os partidos e candidatos possam pegar esse dinheiro e investir em ilicitudes outras que passam longe da fiscalização da Justiça Eleitoral.
Dentro das mudanças nas eleições, quais foram os pontos que o senhor aprovou?
Existem mais aspectos da lei que eu desaprovei do que eu aprovei. Um dos pontos que talvez sirva e que podemos indicar, é o que proíbe a doação de recursos do poder público, incluindo os de programas sociais que não esteja previamente em execução em anos anteriores na administração pública. Isso é moralizador, é de fácil execução e vem somar para a melhora do processo eleitoral.
Agora proibir showmicios, propaganda de camisetas e bonés,outdoors, tentar se proibir o que o TSE derrubou, a proibição da veiculação das pesquisas 15 dias antes, a propaganda por outdoor .É preocupante que não tenham legislado contra o caixa 2 e contra a ameaça de financiamento das campanhas pelo narcotráfico.
Para onde pode ir o dinheiro que poderia ser investido em brindes, por exemplo?
O dinheiro que poderia ser licito e fiscalizado, bem empregado e colorindo a propaganda eleitoral, colorindo o pleito, fazendo do pleito uma festa democracia e estimulando eleitor de menores posses,hoje está proibido.Isso pode fazer com que os partidos e candidatos peguem esse dinheiro (crédito) que ali não pode gastar e empregue em outras ilegalidades, que fiquem a margem da fiscalização eleitoral.
É possível impedir o abuso do poder econômico?
Muito pouco, os mecanismos de controle do abuso do poder econômico continuam nas mãos da imprensa, nas mãos do eleitor (dos homens sérios e comprometidos com este país), os mecanismos jurídicos que temos para combater o abuso do poder econômico (todas as suas facetas), continuam muito tênues ainda para a magnitude e a importância das eleições no Brasil.
Qual é o papel do Ministério Público estadual e federal no controle destes abusos?
O papel é importantíssimo de ambas as instituições,cuja participação de uma não exclui a outra,se completam. Podem vir a se traduzir numa eleição limpa (dois MPs), é ampla a legitimidade do Ministério Publico, estimulei ao máximo na minha conferência , que a instituição se mantenha vigilante e que mesmo com os instrumentos legais, que não são os melhores, lute para que tenhamos um pleito limpo e com mandatos eletivos exercidos por pessoas que merecem este exercício.
Quando definitivamente o Caixa 2 vai acabar no jogo eleitoral brasileiro?
É uma pena que essa lei tenha desperdiçado a oportunidade de coibir por exemplo o caixa 2. Para se combater o caixa 2 no Brasil, basta uma simples manifestação do Congresso neste sentido, o que não veio nesta legislação.
Falta vontade política em sua opinião?
Sempre cai nesta expressão que é desgastada, mas é bem empregada: vontade política. Eu costumo dizer, quando o parlamento por falte de vontade política, vira as costas para a sociedade, a sociedade deve responder forte contra o parlamento.
Henrique Lima
ClickPB
