Ficou acordado que, no prazo de 30 dias, seja apresentada uma proposta de conciliação — Foto:Walla Santos
O Tribunal de Justiça da Paraíba e o Governo do Estado constituíram uma comissão mediadora para discussão sobre o duodécimo do Poder Judiciário da Paraíba. O governador Ricardo Coutinho e o presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira, firmaram um acordo nesta segunda-feira (04), em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ficou acordado que, no prazo de 30 dias, seja apresentada uma proposta de conciliação. Enquanto isso, o processo fica suspenso, ficando mantida a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski.
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse ao Portal ClickPB que a comissão não deverá se restringir à questão do duodécimo. “A comissão não se restringirá à análise de duodécimo, mas também à questão dos sequestros, dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios, assinatura de convênio para cumprimento de diligências pelos oficiais de justiça nos processos de execução fiscal, entre outras medidas”, disse o procurador.
O governador nomeou como integrante da comissão representando o Poder Executivo o secretário Waldson de Souza e o procurador-geral do Estado Gilberto Carneiro. Já o presidente do TJPB nomeou os juízes Gilberto de Medeiros Rodrigues, que é membro do Comitê Orçamentário do Judiciário, e José Guedes, juiz auxiliar da Presidência.