A lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial — Foto:Walla Santos/ClickPB
O governador João Azevêdo (PSB) sancionou, nesta quinta-feira (15), a lei que obriga os restaurantes de médio e grande porte a fornecer as informações nutricionais sobre seus pratos servidos. O projeto de lei é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, e foi aprovado na Casa.
Conforme apurou o ClickPB, a lei sancionada e publicada no Diário Oficial essas informações nutricionais devem estar discriminadas nos cardápios das empresas, de forma acessível ao consumidor. Elas devem conter, no mínimo, o valor energético, as quantidades de proteínas, gorduras e carboidratos e a quantidade de sódio.
Essas informações devem ser atestadas por nutricionista devidamente inscrito no conselho de classe profissional.
São consideradas empresas de médio e grande porte que passam a ser obrigadas a fornecer essas informações. Empresa de médio porte: que possui 50 a 99 empregados. Empresa de grande porte: que possui acima de 99 empregados.
