O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) de 2007, em João Pessoa, poderão ser pagos em cota única com desconto de 15%, até o próximo dia 6 de março. De acordo com o secretário-executivo da Receita Municipal, Nailton Ramalho, quem optar pelo parcelamento – com vencimento igual ao da cota única, sem desconto -, poderá fazê-lo em até dez prestações, com uma parcela mínima de R$ 17,97. "Esse prazo máximo e valor mínimo da parcela estão de acordo com o Código Tributário do Município. As prestações devem ser todas executadas dentro do ano de 2007", explicou Ramalho.
A Secretaria Executiva da Receita Municipal contabilizou um total de 397.724 contribuintes do IPTU e da TCR, o que corresponde ao montante de R$ 50.792.550,40 do valor lançado por uso do solo no exercício. No que diz respeito ao IPTU, são 213.212 contribuintes para uma arrecadação esperada de R$ 37.681.239,50. Já para a TCR, foi contabilizado um lançamento de R$ 13.111.310,90, para 184.512 contribuintes.
Segundo o secretário da Receita, Nailton Ramalho, o atraso no calendário fiscal aconteceu devido a uma mudança no Código Tributário do Município de João Pessoa, em relação à TCR, alterando a Lei Complementar nº 2, de 17 de dezembro de 1991. Em seu Art. 4º, essa Lei define que "são contribuintes da TCR o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, do imóvel edificado que se utilize, efetiva ou potencialmente, do serviço público municipal de coleta, transporte e destinação final dos resíduos".
Mais de 53 mil isenções – "Devido a Lei Complementar nº 041, de 5 de dezembro de 2006, sancionada pelo prefeito da Capital, Ricardo Coutinho (PSB), com as modificações fiscais, 53.745 contribuintes serão isentos da TCR referente aos terrenos. Já os templos religiosos vão contribuir com um valor simbólico. Tudo isso para compor de forma legal a arrecadação fiscal", disse o secretário.
A previsão é que os carnês sejam entregues na segunda quinzena de fevereiro. Nailton Ramalho acrescentou que a inovação deste ano é que os contribuintes receberão um carnê único cobrando os dois tributos (TCR e IPTU). "Em apenas um carnê, dividido por duas cores (uma referente a cada imposto), as pessoas terão a opção de pagar os tributos separadamente, pois eles estarão dispostos de forma distinta. Assim, o manuseio será melhor e a chance de perda remota", enfatizou o titular da Receita.
Confira, a seguir, o calendário do IPTU e da TCR em 2007:
– A COTA ÚNICA com desconto vence na terça-feira, dia 06/03/2007.
– O TOTAL sem desconto vence na quarta-feira, dia 05/04/2007.
– A PARCELA 1 da cota parcelada vence na terça-feira, dia 06/03/2007.
– O PARCELA 2 da cota parcelada vence na quarta-feira, dia 05/04/2007.
– A PARCELA 1 do pagamento parcelado vence na terça-feira, dia 06/03/2007.
– A PARCELA 2 do pagamento parcelado vence na quarta-feira, dia 05/04/2007.
– A PARCELA 3 do pagamento parcelado vence na sexta-feira, dia 04/05/2007.
– A PARCELA 4 do pagamento parcelado vence na quarta-feira, dia 06/06/2007.
– A PARCELA 5 do pagamento parcelado vence na sexta-feira, dia 06/07/2007.
– A PARCELA 6 do pagamento parcelado vence na segunda-feira, dia 06/08/2007.
– A PARCELA 7 do pagamento parcelado vence na quinta-feira, dia 06/09/2007.
– A PARCELA 8 do pagamento parcelado vence na sexta-feira, dia 05/10/2007.
– A PARCELA 9 do pagamento parcelado vence na terça-feira, dia 06/11/2007.
– A PARCELA 10 do pagamento parcelado vence na quinta-feira, dia 06/12/2007.