Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos — Foto:Reprodução
O Brasil está vivendo a expectativa do resultado do julgamento do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De um lado, os defensores de que ele se mantenha elegível. Do outro, os que desejam sua inelegibilidade confirmando a polarização eleitoral que há no país há anos.
Entretanto, no centro de tudo isso uma pergunta: afinal, o que significa inelegibilidade? Por que isso pode tirar Bolsonaro das próximas eleições?
O ClickPB vai explicar.
Segundo o TSE, o termo aponta para o “impedimento temporário da capacidade eleitoral passiva do cidadão, que consiste na restrição de ser votado, nas hipóteses previstas na LC nº 64/90 e na Constituição Federal, não atingindo, portanto, os demais direitos políticos, como, por exemplo, votar e participar de partidos políticos”.
A inelegibilidade pode ser absoluta, ou seja, o político fica proibido de se candidatar às eleições em geral. Ela também pode ser relativa, que é quando o indivíduo fica impedido de participar de disputas por determinado mandato eletivo.
No caso de Bolsonaro, a decisão de inelegibilidade do julgamento representará a impossibilidade de candidatura por oito anos — sem a sua participação nas eleições de 2024, 2026 e 2028.
Legislação
A Constituição Federal, no artigo 14, enumera algumas condições nas quais uma pessoa não pode ser eleita a um cargo público. Esse mesmo dispositivo autoriza que, por lei complementar, outras hipóteses de inelegibilidade possam ser analisadas.
A partir disso surgiu, em 1990, a Lei Complementar nº 64, conhecida como Lei de Inelegibilidade, que estabelece, de acordo com a Constituição Federal, os casos de inelegibilidade, prazos de cessação, além de outras providências.
Dez anos depois, a Lei Complementar nº 135, apelidada como Lei da Ficha Limpa, acrescentou dispositivos LC nº 64/90, estabelecendo critérios mais rígidos para que candidatas e candidatos possam disputar uma eleição e incluindo novas situações de inelegibilidade, focadas na probidade administrativa e na moralidade no exercício do mandato.