O grupo de vereadores que denunciou supostas irregularidades na licitação de R$ 1,3 milhão para reforma da Câmara Municipal de Santa Rita agora mostra como a interdição do prédio para obra pode prejudicar os trabalho de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse é o período de debates e a Câmara está com todos os ambientes comprometidos, segundo mostram os vereadores em vídeos gravados dentro das instalações do Legislativo municipal.
Conforme mostram os vídeos enviados ao ClickPB, vários objetos estão amontoados nas salas. O plenário e o auditório estão desmontados.
A situação preocupa o grupo de vereadores porque o momento é de debate com a população e os parlamentares reunidos para discutir a LDO e não há condições dessas reuniões serem realizadas, atualmente, no prédio da Câmara Municipal de Santa Rita.
Reforma, auditoria e indícios de irregularidades
A obra na Câmara foi suspensa pela Justiça. A auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) já havia apontado, em abril, “indícios de irregularidades” em contrato de reforma da Câmara Municipal. Em relatório, os auditores pediram a suspensão da obra e a citação do presidente Cícero Medeiros, e dos empresários citados como responsáveis pela empresa FM Construções, contratada para a reforma na Casa Legislativa, para que apresentassem defesa.
A auditoria do TCE-PB entendeu que estão presentes indícios de irregularidades, “materializados pela dúvida fundada acerca do real proprietário do imóvel onde funciona a Câmara de Santa Rita/PB, e do seu consentimento; bem como a estranha alteração do responsável pela FM Construções e Administrações Ltda, após a assinatura do respectivo contrato. Igualmente presente o PERIGO NA DEMORA, CAPAZ DE CAUSAR DANOS AO ERÁRIO, pelo fato do contrato nº 0001/2021 já ter sido assinado, com potencial risco de que recursos públicos sejam empregados em contratação com vícios insanáveis.”
Na denúncia dos vereadores, eles questionavam o fato de a reforma estar sendo feita em imóvel que não pertence à Câmara de Santa Rita, o que fez a auditoria cobrar informações claras sobre a quem pertence o prédio para que possa ficar fundamentado o argumento dos denunciantes. Reconheceu a estranheza da troca de proprietário da empresa FM Construções, após a assinatura do contrato com a Câmara. Consta registrado na Receita Federal que a FM Construções tem Juliane Thays dos Santos como responsável, sendo que antes constava o nome de Emmanuel Machado Dantas.
Além disso, é mencionado que Juliane mora em uma casa simples, em frente à residência do presidente da Câmara, e que não apresenta evidências de ser uma empresária que gerencia uma empresa capaz de administrar uma obra da complexidade estipulada para a Câmara. Esses, então, devem ser citados para apresentarem defesa, segundo a auditoria, assim como o presidente da Câmara, Cícero Medeiros.
O ClickPB já havia noticiado, no dia 8 de abril, que o grupo de vereadores de Santa Rita denunciou o presidente da Câmara, Cícero Medeiros, ao TCE-PB apontando irregularidades na licitação da reforma com contratação da empresa FM Construções. Apontaram problemas principalmente no valor da reforma na Casa, de R$ 1.317.700,68, na divergência de assinaturas no processo de licitação e na publicação do extrato licitatório no jornal A União.
Cristiane Pinto de Aquino, Ivonete Barros, Célio Roberto Rufino dos Santos, Jair Noberto, Josivaldo de Santana, Naedson Graciano e Cássio Barbosa, foram os vereadores que solicitaram aos órgãos de fiscalização estadual o pedido urgente de afastamento. Eles acionaram o TCE-PB e o Ministério Público da Paraíba (MPPB). A auditoria do Tribunal de Contas do Estado, então, se pronunciou através do relatório do dia 12 de abril.
O ClickPB mais uma vez não conseguiu resposta do presidente da Câmara de Santa Rita, vereador Cícero Medeiros. Fica disponível o e-mail [email protected] para obter a resposta do vereador.
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