Medida provisória a ser editada pelo governo federal nos próximos dias vai reestruturar ou conceder reajuste para sete carreiras do funcionalismo público federal e beneficiar 240 mil servidores. A MP deve ser publicada nesta semana e é a segunda de uma série de seis. A primeira foi editada na semana passada e beneficiou 160 mil servidores federais de seis carreiras.
O impacto nas contas públicas das mudanças e reajustes desta nova MP é calculado pelo Ministério do Planejamento em R$ 421 milhões neste ano e R$ 1,2 bilhão no ano que vem. O dinheiro já está previsto no Orçamento de 2006.
Entre os servidores contemplados nesta medida estão 221 mil da seguridade social, que trabalham nos ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência. Os funcionários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não estão incluídos neste grupo. O INSS não terá a reestruturação da carreira neste lote de MPs, mas a proposta deve ser elaborada até o dia 30 de junho.
A próxima MP vai beneficiar, ainda, 14 mil servidores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 4,5 mil da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), 1,3 mil do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e outros mil da tecnologia militar, Hospital das Forças Armadas e Dacta (Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo).
Após esta MP, outras quatro serão editadas até quarta-feira da semana que vem e, no total, mais de 1 milhão de servidores federais devem ser beneficiados. Uma delas deve garantir reajuste de 10% a 660 mil militares para cumprir acordo fechado no ano passado.
A última MP beneficiou 160 mil servidores de seis carreiras. Entre elas o Banco Central, que encerrou greve por entender que parte das reivindicações foi atendida, professores da rede federal e de cursos técnicos, fiscais agropecuários e carreiras da área de Ciência e Tecnologia. A previsão é um impacto anual de R$ 1,3 bilhão.
O prazo para conceder reajuste salarial ou benefícios por meio de planos de carreira aos servidores termina no dia 30 de junho por conta da legislação eleitoral.
Fonte: Folha Online
