Enquanto tenta controlar os impactos da maior crise na segurança da história de São Paulo, o secretário Saulo de Castro Abreu Filho apresentou um projeto pelo qual autoriza que empresas particulares administrem e vendam a base de dados com a ficha pessoal de todos os cidadãos que tiraram documento no Estado. Hoje, por lei, o sigilo e a manutenção dos dados são responsabilidade do poder público.
Para transferir as fichas para a iniciativa privada, Abreu Filho quer que empresas escolhidas por licitação modernizem toda a base de dados que, hoje, o Estado administra. Parte da proposta é converter do papel para meios digitais 45 milhões de fichas datiloscópicas e 60 milhões de registros criminais.
Segundo o economista técnico da unidade de PPP (Parceria Público-Privada) Deraldo Mesquita Júnior, da Secretaria de Economia e Planejamento, a empresa escolhida deverá gastar, só no início do projeto, cerca de R$ 490 milhões.
Ele também disse que uma das “contrapartidas” é a exploração comercial desses dados, que poderão ser repassados para bancos, administradoras de cartões de crédito e redes de magazines e de telemarketing.
Com isso, uma loja poderá negar um serviço a alguém que já cumpriu pena por algum crime; uma seguradora de carros poderá descobrir que o cliente já registrou ocorrência de acidente de trânsito e aumentar o valor de uma apólice.
Para encampar a idéia de modernizar as fichas da população do Estado, que, na sexta à noite, chegava a 40.443.124 pessoas, segundo a Fundação Seade, Abreu Filho teve aval do governador Cláudio Lembo (PFL).
Em dezembro, ainda vice do hoje presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB), Lembo presidia o Conselho Gestor do Programa Estadual PPP, criado pelo governo tucano em 2004.
Na proposta feita à Secretaria de Economia e Planejamento, que gerencia as PPPs, Abreu Filho relacionou uma série de aspectos que, na visão dele, serão benéficos para o trabalho de inteligência da polícia.
Para ter uma idéia das dificuldades atuais, as polícias Civil e Militar não têm nem freqüência única de radiocomunicação para trocar informações, como foi necessário nos ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital), quando 162 pessoas, entre agentes de segurança e supostos criminosos, morreram no Estado.
Como já passou pelo crivo do Conselho Gestor do Programa Estadual PPP, Abreu Filho deverá apresentar agora sua proposta de privatização do cadastro pessoal dos cidadãos à CPP (Companhia Paulista de Parcerias), ligada à Secretaria de Estado da Fazenda. Os estudos estão sendo aprofundados.
Folha Online
