O governo do Estado já concluiu proposta de lei ampliando os benefícios do Paraíba Sim – plano de estimulo fiscal – para os empresários paraibanos. A informação é do secretário da Receita Estadual, Milton Soares.
Segundo ele, a proposta já esta com o governador Cássio Cunha Lima, que deverá encaminhá-la em breve para apreciação dos deputados. A nova proposta amplia a faixa das empresas isentas de pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Estarão isentas de impostos as empresas com faturamento anual de até R$ 60 mil. Hoje, a isenção e privilégio das empresas com faturamento de até R$ 30 mil por ano. O governo também amplia o benefício das empresas que são beneficiados com a redução na cobrança da alíquota do ICMS.
A cobrança de 1 a 3,5%, feita hoje as empresas com até R$ 120 mil de faturamento anual, passa para as empresas com faturamento ate R$ 240 mil. O governo também ampliou o benefício para as empresas que faturam ate R$ 1,2 milhão por ano. “A nova lei traz um alcance extraordinário para o comércio varejista, estimulando a geração de emprego e renda na Paraíba”, declarou o secretario Milton Soares.
O Paraíba Sim foi instituído por meio de lei estadual em 2004. O secretário da Receita estima que 12 mil contribuintes serão beneficiados com a extensão do programa. Amanhã, no auditório do Sebrae, microempresários se reúnem para debater sobre a proposta de ampliação do programa.
