Governador reafirma que o modelo atual está errado e sugere nova Assem

A solução para problemas enfrentados pelo Brasil nas áreas de habitação,
saúde, educação, segurança pública, por exemplo, está na decisão por um
novo Pacto Federativo, que pode resultar da convocação de uma nova
Assembléia Nacional Constituinte. A declaração é do governador Cássio
Cunha Lima, que vem defendendo a proposta desde que assumiu o  governo. De acordo com Cássio o Brasil terá, mais cedo ou mais tarde, que se encontrar com uma nova realidade entre os entes federativos se quiser  acabar de vez com as desigualdades regionais e a centralização absurda de recursos com o governo central.

“Parece absurdo isto, mas é necessário uma nova constituinte para
repactuar. Os municípios não suportam mais. O Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) reduz a cada dia e o Governo Federal faz cortesia com o
chapéu alheio: promove isenção de IPI, renova tabela de Imposto de Renda e isto representa reduçao do FPE. Ao mesmo tempo aumenta suas receitas  com as contribuições do FPE e FPM, transferindo responsabilidades para os municípios”, destacou Cássio, durante a abertura nesta quarta-feira à noite, do 52º Fórum Nacional de Habitação, evento que acontece até esta sexta-feira(17), em João Pessoa, no Hotel Tambaú.

Segundo o governador, o país tem na expressão da Constituição “Replública Federativa do Brasil” apenas uma intensão. “Nós estamos caminhando para nos tornar um Estado unitário”, declarou ele, lembrando que o país também tem graves problemas de desemprego, de transportes, e em todas as áreas.

Ressalta que houve avanços importantes nos Governos do presidente Lula e de Fernando Henrique, citando dois exemplos, porém, indagou: “Por quê a gente não consegue resolver mesmo isso? E responde: porque o modelo está errado”. Mostrou que não é um fenômeno de agora, mas que o problema reside na concentração de recursos nas mãos da União.

Cássio afirmou que o Governo Federal faz um drible da própria Constituição
com as contribuições. Arrecadou mais de R$ 30 bilhões com a CPMF. “Que não é uma contribuição, é um imposto”, observou. Foi rebatizado de forma
criativa,segundo ele, para driblar a Carta Magna, que exige a partilha de
impostos entre estados e municípios. “Somos ou não somos uma Federação, um ente federado?”, questiona o governador.

Fonte: Secom PB