![Gilmar Mendes aceita pedido da defesa de Ricardo Coutinho para ter acesso às delações da Operação Calvário Gilmar Mendes aceita pedido da defesa de Ricardo Coutinho para ter acesso às delações da Operação Calvário](https://clickpb-wordpress.s3.amazonaws.com/wp-content/uploads/2023/12/31172706/audiencia_de_custodia_de_rc_walla_santos_109.jpg)
O ministro considerou a jurisprudência do próprio STF sobre o acesso às colaborações premiadas — Foto:Walla Santos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deferiu, em partes, uma reclamação protocolada pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho na última segunda-feira (17). Gilmar determinou que a defesa de Ricardo Coutinho possa ter acesso às delações premiadas envolvendo seu nome que foram feitas no âmbito da Operação Calvário. A decisão de Gilmar Mendes foi divulgada pelo STF nesta quarta-feira (19).
De acordo com a decisão, o ministro considerou a jurisprudência do próprio STF sobre o acesso às colaborações premiadas para as defesas das pessoas que são incriminadas ou mencionadas. “Dou provimento parcial à reclamação, de modo a assegurar, nos termos da Súmula Vinculante 14, o acesso a termos de declarações prestadas por colaboradores que incriminem o reclamante, já documentadas e que não se refiram à diligência em andamento que possa ser prejudicada”, ressaltou o ministro.
Desta forma, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) terá que conceder o acesso às colaborações premiadas da Operação Calvário à defesa de Ricardo Coutinho.
Apesar de garantir o acesso às delações, Gilmar Mendes negou o pedido feito pela defesa para reabertura de prazo para apresentar resposta à acusação. “Entendo que, no curso do processo penal, o reclamante terá a oportunidade de exercer o devido contraditório e ampla defesa com relação ao material a ser eventualmente disponibilizado em razão desta decisão. Por isso, indefiro o pedido de reabertura de prazo para apresentar resposta à acusação”.
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