Secretário da Fazenda argumenta que dois pontos do projeto devem ser vetados — Foto:Frederico Brasil/FuturaPress/Folhapress
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse neste domingo (17) que o país foi atingido “por um meteoro que impacta a trajetória de equilíbrio fiscal”, em referência aos efeitos da pandemia do novo coronavírus nas contas públicas.
A equipe econômica pressiona o Palácio do Planalto a vetar pontos do projeto de lei de auxílio a estados e municípios, aprovado pelo Congresso e que aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O secretário afirma que dois trechos precisariam ser vetados. Um deles amplia o número de carreiras que fica de fora do congelamento de reajuste salarial para servidores até o fim de 2021.
Caso o presidente não vete o trecho, o governo deixará de economizar R$ 88 bilhões -o impacto da medida passaria de R$ 130 bilhões para R$ 42 bilhões.
Entre as carreiras que ficam de fora do congelamento, estão militares, policiais, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários, de assistência social, da educação pública e da saúde.
“Vamos fazer uma pausa, cuidar da saúde, dos mais vulneráveis, mas depois temos que voltar às diretrizes anteriores”, afirmou Rodrigues.
O secretário enfatizou que os vetos são essenciais para assegurar a saúde fiscal do país depois da pandemia. “Enviamos notas técnicas à Presidência, e os argumentos são muito defensáveis. É muito importante pensar também no pós-crise”, frisou.
Rodrigues destacou que ainda há incertezas sobre a duração da crise. “Temos que saber como a sociedade como um todo estará após o coronavírus, não sabemos qual será a extensão da crise, trabalhamos com a temporalidade em 2020, mas pode ultrapassar para 2021. Será necessário diálogo”, ponderou.
Ele não descartou, no pós-crise, que os servidores sejam chamados a dar uma cota de sacrifício por meio da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em tramitação no Senado que prevê corte de 25% no salário do servidor público.
O texto estabelece que a redução seja acompanhada por diminuição proporcional de jornada, em situações de desajuste fiscal, cenário esperado nos próximos meses em razão da crise gerada pela pandemia.
O texto foi batizado de PEC do pacto federativo. “Está na PEC 188, item que será analisado à frente. O impacto dela [da medida] para a união de até R$ 10,5 bi, pode ser menor porque o corte seria de até 25%, tem que ser analisada”, explicou.
Outro veto recomendado pela equipe é aquele que impede a União de executar as garantias contratuais no caso de estados e municípios não pagarem empréstimos firmados com bancos e organismos multilaterais internacionais.
“A União arcaria com os empréstimos, mas os governos regionais seriam negativados e perderiam acesso a essas linhas, que são as mais baratas do mercado”, explicou.
Nos cálculos do ministério, o custo com o trecho poderá variar entre R$ 9 bilhões e R$ 22,8 bilhões. No início do mês, o Senado aprovou a ajuda aos entes federados de R$ 125 bilhões durante a crise da Covid-19. Com isso, a União terá de repassar diretamente (distribuído de forma proporcional) R$ 60,15 bilhões aos estados e municípios.
O restante do socorro será por meio de renegociação de dívidas com a União, com bancos públicos, com organismos internacionais e com a suspensão de pagamento de dívidas previdenciárias.
“A operacionalização do repasse leva um tempo e já estamos providenciando enquanto há o debate sobre os vetos. Na próxima semana já estaremos aptos a fazer o pagamento”, adiantou o secretário.
Dois dias depois da aprovação do projeto de socorro aos estados, que teve o aval de Bolsonaro, o presidente voltou atrás e afirmou que iria vetar o trecho da lei que libera reajustes salariais a servidores públicos.
“Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na Economia. Não é de maneira cega, é de maneira consciente e com razão. Se ele [Guedes] acha que deve ser vetado esse dispositivo, assim será feito”, disse Bolsonaro na ocasião.
O presidente fez o anúncio do veto à iniciativa do Senado e da Câmara após uma visita surpresa ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, em 7 de maio. Ele estava acompanhado do ministro Paulo Guedes (Economia) e empresários.
Na última semana, no entanto, Bolsonaro novamente levantou a possibilidade de garantir os reajustes ao funcionalismo e disse que o assunto precisará ser discutido com o Congresso e os governadores.
Na sexta (15), Guedes fez um apelo a prefeitos, governadores e, em especial ao Congresso, para que não haja reajuste dos salários do funcionalismo. Ele disse que se valer do momento de crise para elevar custos é fazer palanque político em cima de cadáveres.
As recomendações da equipe econômica já foram enviadas ao presidente, que tem até 27 de maio para sancionar a lei.
