Justiça suspende emissão de certidão de quitação eleitoral
O calendário eleitoral das eleições municipais de 2024 se aproximas dos seus últimos momentos. A cinco dias da votação do segundo turno, os eleitores não podem mais ser presos a partir de hoje. Nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).
Hoje também é o último dia para a juíza ou o juiz eleitoral designar horário e local para a verificação da integridade e autenticidade dos sistemas Transportador e JE-Connect instalados nos microcomputadores, no segundo turno (Res.-TSE nº 23.673/2021, art. 43, §1°).
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Eleitores aptos
O 2º turno para o cargo de prefeito acontecerá ocorrerá no dia 27 de outubro, em 51 cidades em 15 capitais e em outros 36 municípios, abrangendo 33.996.477 eleitores aptos a votar.
O horário unificado de votação também será utilizado no 2º turno das Eleições Municipais de 2024, que ocorrerá no dia 27 de outubro, em 51 cidades. Assim como no 1º turno, realizado em 6 de outubro, o horário adotado será o de Brasília, das 8h às 17h.
Dessa forma, as eleitoras e os eleitores de Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Manaus (AM) e Porto Velho (RO), que têm fusos diferentes do da capital federal, devem ficar atentos ao relógio no dia da votação. O horário de votação nessas cidades será das 7h às 16h, uma hora antes do horário de Brasília.
Esta é a primeira vez que uma eleição municipal é realizada com horário unificado em todo o Brasil. A medida já havia sido aplicada nas Eleições Gerais de 2022 e foi mantida para o pleito deste ano. A apuração dos votos terá início às 17h do horário de Brasília, logo após o encerramento da votação. No entanto, eleitores que ainda estiverem na fila nesse momento terão o direito de votar.