Justiça suspende emissão de certidão de quitação eleitoral
O Ministério Público da Paraíba (MP) publicou uma portaria alertando sobre a não utilização do Conselho Tutelar em propagandas de cunho polític0-partidário. A recomendação assinada pelo Promotor Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral, Lean Matheus de Xerez é direcionado aos conselheiros tutelares.
O ClickPB tentou buscar mais detalhes sobre o caso, mas o processo encontra-se com accesso restrito.
No Brasil, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Cada Conselho Tutelar é composto de cinco membros, escolhidos pela população para mandato de quatro anos.há 4 dias.
- Ministério Público investiga prefeitura de Cacimba de Areia por supostas irregularidades em repasse de empréstimos
- ‘Cachaceiras’: erro de digitação chama atenção no Diário Oficial do Ministério Público da Paraíba
- Ministério Público dá prazo para prefeituras no Sertão retirarem quadros com fotos de prefeitos das repartições; confira lista
- Concurso de Prefeitura na Paraíba vira alvo do Ministério Público após ter edital supostamente vazado no WhatsApp
- Perturbação do sossego: Ministério Público apura excesso de barulho causado por bares em Bananeiras
Recomendação do MP
Ontem o Ministério Público da Paraíba expediu outra recomendação a conselheiros tutelares sobre condutas vedadas nas eleições 2024.
Desta vez, foi o promotor de Justiça de Picuí, Arthur Magnus Dantas de Araújo, que recomendou aos conselheiros dos municípios de Picuí, Nova Palmeira, Baraúna, Pedra Lavrada e Frei Martinho que não realizem propaganda política dentro das dependências do Conselho Tutelar, nem se utilizem a estrutura do órgão para realizarção atividade político-partidária.
Entre as recomendações podemos citar que deve-se evitar fazer vídeo, áudio ou qualquer meio fotográfico ou audiovisual com candidatos durante o período eleitoral. Também não deve participar de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas, qualquer anúncio que o identifique como conselheiro tutelar.