O deputado José Mohamed Janene (PP-PR) é réu em 13 ações civis públicas na Justiça paranaense, acusado de ser beneficiário de um esquema de corrupção em Londrina (norte do Estado).
No STF (Supremo Tribunal Federal) existem 11 inquéritos e uma ação penal contra ele. Caso seja cassado pela Câmara, às ações civis públicas poderão se juntar ações criminais no Paraná. O Conselho de Ética da Câmara marcou para a próxima terça-feira a leitura do relatório do deputado Jairo Carneiro (PFL-BA).
Isso porque o Ministério Público do Paraná, que não pode investigar o deputado devido ao foro privilegiado, não incluiu Janene nas ações criminais que tramitam na Justiça estadual contra os outros envolvidos em um esquema de corrupção na administração de Antônio Belinati (hoje no PP), prefeito de Londrina de 1996 a 2000.
Entre as ações contra Janene em Londrina, uma chama a atenção pelo fato de o deputado –acusado de ser o operador do mensalão no PP– ser apontado como beneficiário de uma esquema semelhante entre janeiro de 1998 e novembro de 1999.
Nesse período, conforme a denúncia do Ministério Público, Janene recebia R$ 21 mil mensais das empresas Principal e Tâmara, que haviam vencido processo de licitação para roçagem e limpeza pública em Londrina.
Família
A mulher de Janene, Stael Fernanda Janene, seu primo e assessor parlamentar, Meheidin Hussein Jenani, e a mulher deste (também assessora parlamentar de José Janene), Rosa Alice Valente, são réus em processo na Justiça Federal do Paraná.
Stael é acusada de se beneficiar de depósitos feitos nas contas de Jenani e Rosa Alice pelo esquema montado pelo publicitário Marcos Valério Fernandes.
Nas investigações, a PF identificou depósitos de R$ 5,325 milhões para pessoas ligadas a Janene, valor superior aos R$ 4,1 milhões depositados na conta de outro assessor de Janene, João Cláudio Genu. Sem o mandato parlamentar, José Janene poderá ser incluído como réu nessas investigações.
Aposentadoria
Os advogado de Janene, porém, confiam que irão barrar no STF uma possível cassação do deputado. É que na primeira quinzena de junho o STF julga mandado de segurança impetrado por José Janene contra a decisão da Câmara Federal de não aposentá-lo por invalidez.
O pedido de aposentadoria foi protocolado na Câmara antes do início de seu processo no Conselho de Ética.
Caso o mandado de segurança seja acatado pelo STF, as ações posteriores ao pedido de aposentadoria perderiam valor legal. Para conseguir ganhar tempo até o julgamento pelo STF do mandado de segurança, a estratégia de José Janene é que colegas de partidos peçam vistas dos processo contra ele no Conselho de Ética e impeçam a votação, em plenário, de sua cassação antes de uma decisão do STF.
Fonte: Folha Online
