Tribunal de Justiça da Paraíba (Foto: Reprodução)
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu uma denúncia contra o prefeito de São José de Espinharas, após utilizar o carro da prefeitura indevidamente para benefício próprio.
Como apurou o ClickPB, o prefeito Antônio Gomes da Costa Netto foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) depois de utilizar o carro público para transportar ração animal até sua propriedade particular.
O juiz relator do processo, José Ferreira Ramos Júnior, explicou que a denúncia tem relação com o descumprimento da lei nº 201/67, que prevê infrações de prefeitos municipais e que a acusação fornece de forma detalhada, com base em evidências, fatos que indicam a infração cometida pelo gestor.
“Extrai-se dos autos, que a imputação do crime está bem definida na denúncia, vez que, em tese, pela prova juntada nos autos, o prefeito Antônio Gomes da Costa Netto, utilizou, indevidamente, em proveito próprio de veículo pertencente à prefeitura municipal, transportando ração para animais, em direção à sua propriedade particular”, explicou o juiz.
“Desse modo, deve ser tida por apta a denúncia, reservando-se para a instrução criminal o detalhamento mais preciso das condutas e a comprovação dos fatos imputados, a fim de que se permita a correta e equânime aplicação da lei penal”, concluiu o juiz José Ferreira.
*Com informações de Lenilson Guedes
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