No Estatuto do Idoso estão previstos direitos que nem sempre são cumpridos, para isso a Curadoria do Cidadão, através do curador Valberto Lira, busca garantir esses direitos, facilitando e beneficiando os idosos nos mais diversos setores.
Em João Pessoa, existem oito abrigos de idosos cadastrados, que são: Amem (Associação Metropolitana de Erradicação da Medicância);
Aspan (Associação Promocional do Ancião Dr. João Meira Menezes);
Casa da Divina Misericórdia, Casa da Vovozinha, Instituto Espirita Nosso Lar, Lar da Providência Carneiro da Cunha, Lei (Lar Evangélico dos Idosos) e Vila Vicentina Júlia Freire.
O Estatuto e os idosos em João Pessoa
Os maiores de 65 anos têm direito ao transporte coletivo público gratuito. Antes do estatuto, apenas algumas cidades garantiam esse benefício aos idosos. A carteira de identidade é o comprovante exigido.
Nos veículos de transporte coletivo é obrigatória a reserva de 10% dos assentos para os idosos, com aviso legível.
Nos transportes coletivos interestaduais, o estatuto garante a reserva de duas vagas gratuitas em cada veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Se o número de idosos exceder o previsto, eles devem ter 50% de desconto no valor da passagem, considerando-se sua renda.
Desde o mês passado, toda a frota de ônibus da Capital vem sendo identificada por adesivos, os quais indicam a reserva de assentos para idosos. Em abril deste ano, um modelo de adesivo foi encaminhado à STTrans , agora, as primeiras poltronas dos coletivos são destinados aos passageiros idosos.
Na quarta-feira (31), o curador Valberto Lira teve uma reunião com os representantes de abrigos de idosos na Capital e deu o prazo de dez dias para que fosse apresentado o contrato dos serviços prestados ao idoso. Em João Pessoa, existem várias casas de abrigo, como, por exemplo, a Vila Vicentina, que está localizada no bairro da Torre e abriga quase 300 idosos.
De acordo com o Estatuto, o idoso pode contribuir com até 70% do salário, ficando com o restante. O papel da curadoria é importante para o controle e fiscalização dessas casas que cuidam de pessoas que já viveram e sofreram, muitas vezes vítimas de violência pelos próprios familiares.
A situação dos lares para idosos não é das melhores, alguns dizem que recebe menos de R$ 0,30 centavos por dia para cada idoso, o que dificulta a qualidade no trabalho de assistência. De acordo com Valberto, após a fiscalização foram detectados cerca de 24 casos de incapacidade no abrigo Vila Vicentina. No Lar da Divina Misericórdia já foram ajuizadas 14 interdições. No total, já são quase 120 idosos com pedidos de curatela em João Pessoa.
Sete instituições já foram fiscalizadas: Vila Vicentina, Casa da Divina Misericórdia, Lar do Providencia, Casa da vovozinha, Associação Metropolitana da Erradicação da Mendicância (AMEM) e a Instituição Espírita Nosso Lar.
No tocante a violência, a curadoria vem desempenhando um trabalho exemplar de conscientização da população e dos familiares dos idosos. A mulher idosa também ganhou destaque nesse papel da curadoria, e foram desenvolvidos cartazes que trazem várias etapas de uma rosa, fazendo apologia às várias etapas da mulher, que em nenhuma idade pode ser vítima da violência,
Alguns casos de violência com pessoas idosas são registrados principalmente no interior do Estado. Este ano é notável o crescimento das denúncias feitas por assassinato ou tortura de idosos. A curadoria vem realizando um trabalho de punição nesses casos.
Quanto á saúde, a defasagem no Sistema Único de Saúde (SUS) vem dificultando o atendimento aos idosos na Capital. Porém, de acordo com o Estatuto, o idoso deve ter atendimento preferencial nos hospitais. Nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.
Quem discriminar o idoso, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte ou a qualquer outro meio de exercer sua cidadania pode ser condenado e a pena varia de seis meses a um ano de reclusão, além de multa.
Os familiares que vierem abandonar o idoso em hospitais, sem dar respaldo para suas necessidades básicas, podem ser condenadas a penas de seis meses a três anos de detenção e multa.
A distribuição de remédios aos idosos, principalmente os de uso continuado (hipertensão, diabetes etc.), deve ser gratuita, assim como a de próteses e órteses.
Quanto aos planos de saúde, esses não podem sofrer reajuste de acordo com a idade.
O idoso internado ou em observação em qualquer unidade de saúde tem direito a acompanhante, pelo tempo determinado pelo profissional de saúde que o atende.
Por fim, a curadoria vem cumprindo seu papel na sociedade paraibana, ressaltando os direitos do idoso, de acordo com o Estatuto, fiscalizando e punindo a quem desrespeitar e discriminar as pessoas idosas. De acordo com a curadoria, muitos outros trabalhos serão ainda desenvolvidos para contribuir com o bem-estar da população acima dos 65 anos de idade.
Valéria Sinésio
