Os partidos políticos paraibanos devem ficar atentos para o prazo de
encaminhamento da relação de filiados. O alerta está sendo feito pela Corregedoria Regional Eleitoral da Paraíba, com base na Resolução n° 22.164/06 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que obriga a entrega da lista de filiados à Justiça Eleitoral no período de 17 a 24 de abril.
Corregedor Regional Eleitoral, o juiz Alexandre Targino Gomes Falcão
enfatizou a necessidade de observância desse prazo. “A prova de filiação partidária com vistas à candidatura a cargo eletivo nas próximas eleições será feita com base na última relação de eleitores recebida e armazenada no Sistema de Filiação Partidária”, afirmou Alexandre Targino, citando o art. 36, parágrafo 6°, da Resolução nº 19.406/95 do TSE.
Ele acrescentou que após esse prazo estabelecido no mês de abril, o
encaminhamento normal das listas de filiados somente ocorrerá no mês de outubro deste ano.
da redação com assessoria
