O Ministério Público Eleitoral da Paraíba vem adotado, desde o fim do ano passado, diversas medidas para apurar a suposta compra de votos em favor de Vital do Rêgo Filho (conhecido como Vitalzinho), candidato eleito deputado federal no último pleito.
Em 07 de novembro de 2006, foi requisitada à Polícia Federal instauração de inquérito policial, protocolado sob o número 203/2006-DPF/CGE/PB, com o objetivo de investigar os fatos noticiados no Procedimento Administrativo 100/2006-PRE, que trata do possível favorecimento a pessoas em troca de apoio eleitoral. O inquérito foi devidamente instruído com cópia de vídeo e degravação da conversa mantida no ambiente, fato amplamente divulgado na mídia, já que as pessoas envolvidas na gravação são Vilalba Vital do Rêgo (esposa do deputado Vitalzinho) e Ana Cláudia Vital do Rêgo (esposa do prefeito de Campina Grande).
Em 21 de dezembro do ano passado, o MP Eleitoral solicitou cópia integral dos autos do procedimento investigativo conduzido por uma CPI, aberta no âmbito da Câmara Municipal de Campina Grande, com vistas a apurar possível prática de corrupção eleitoral praticada pela primeira dama do município de Campina Grande e pela esposa do então candidato Vitalzinho. O Ministério Público Eleitoral solicitou ainda à Polícia Federal, o envio de eventuais novos depoimentos colhidos nos autos do inquérito em questão, para instruir processos perante o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
A Coligação Por Amor à Paraíba ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), perante o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, cuja petição inicial foi indeferida pelo desembargador Nilo Luiz Ramalho Vieira, por considerar ilícita a gravação ambiental realizada, que fora apresentada como prova para fundamentar a referida ação. A coligação apresentou, ainda, ação semelhante (Representação Eleitoral nº 270/2006) perante à Corregedoria Regional Eleitoral, sendo que o corregedor Alexandre Targino Gomes Falcão declinou da competência em favor dos juízes auxiliares da Corte. Essa ação aguarda redistribuição.
Em 17 de janeiro de 2007, o Ministério Público Eleitoral solicitou a juntada das declarações prestadas por Paula Fracinete da Costa Barbosa e Maria Leal da Costa Barbosa, perante a Polícia Federal na cidade de Campina Grande, e da cópia dos autos do procedimento investigativo conduzido pela CPI da Câmara do referido município, nos autos da Representação Eleitoral nº 270/2006, interposta pela Coligação Por Amor à Paraíba em desfavor de Veneziano Vital do Rego, José Targino Maranhão e Ivaldo Medeiros de Morais.
Para o MP Eleitoral, em que pese a relevância da tese de ilicitude da gravação apresentada pela Coligação Por Amor à Paraíba, os depoimentos de Paula Fracinete e Maria Leal apresentam indícios suficientes para justificar o processamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), em cuja instrução as testemunhas poderão indicar outros elementos de prova sobre os fatos investigados. Ainda, para o Ministério Público Eleitoral, como existe um inquérito para apuração dos mencionados fatos, poderão surgir, a qualquer momento, outros elementos de prova para juntada.
No entendimento do Ministério Público Eleitoral, a divulgação precipitada e exagerada do caso na imprensa paraibana prejudicou, de certa forma, o andamento da investigação. Tivesse sido trazida a denúncia antes do primeiro turno, de forma discreta, certamente o MP Eleitoral teria mais condições de investigar o caso. “De qualquer forma, os depoimentos colhidos justificam o prosseguimento de inquérito policial e Aije, para elucidação dos fatos”, afirmou o procurador regional Eleitoral, José Guilherme Ferraz da Costa.
Fonte : Assessoria do Ministério Público Federal