Sessão da Câmara de João Pessoa — Foto:Reprodução/YouTube
Foi aprovado em Plenário, por unanimidade nesta terça-feira (28), na Câmara de João Pessoa (CMJP), o projeto de lei enviado pelo prefeito Cícero Lucena (Progressistas) para conceder incentivos fiscais para empresários que queiram investir no Centro Histórico da Capital e incentivos para pessoas que queiram morar na localidade.
A aprovação em Plenário veio após o projeto passar por votação rápida nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFOOAP), onde foi aprovado por 20×0.
Com visto pelo ClickPB, a proposta da Prefeitura de João Pessoa tramita na Casa em regime de urgência e após a aprovação nas comissões, o projeto vai ser votado em Plenário e se for aprovado irá para sanção do prefeito.
Como publicado pelo ClickPB, o projeto de lei altera o Código Tributário do Município, concedendo benefícios que incluem a redução para 2% da alíquota do o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e isenção total do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), para aquisição de imóvel na área do Centro Histórico.
O projeto de lei, embora tenha sido enviado pelo prefeito Cícero Lucena, é também uma pauta defendida pelo presidente da Câmara da Capital, Dinho Dowsley, como visto pelo ClickPB.
O ClickPB apurou que Cícero Lucena e o governador João Azevêdo (PSB) vão anunciar, no início de dezembro, detalhes de como se dará a concessão dos benefícios previstos no projeto. Pelo estado, a concessão de benefício será feita no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).