Sem falar em inspeção, mas em “visita”, cinco integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) iniciaram ontem uma vistoria no Poder Judiciário da Bahia para verificar a sua estrutura e o seu funcionamento, que, segundo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), deixam a desejar.
“Para a OAB, pouco importa se as pessoas acham que os representantes do CNJ estão inspecionando ou fazendo uma visita. O que nós queremos é a reestruturação judiciária, porque a Justiça baiana está entre as mais desorganizadas do Brasil, e a desorganização é um terreno fértil para a corrupção”, disse o presidente da OAB-BA, Dinailton Oliveira.
A visita dos integrantes do CNJ à Justiça baiana é a primeira desde a sua criação como órgão de controle externo do Judiciário. Em agosto do ano passado, Dinailton Oliveira encaminhou um relatório ao CNJ pedindo a adoção de providências na Justiça do Estado. “Na Bahia, não existe a prestação jurisdicional, a não ser para os poderes político e econômico.”
Dinailton Oliveira disse que o conceito da Justiça baiana ficou ainda mais abalado em dezembro do ano passado, durante o processo eleitoral para a escolha do presidente do TJ –o desembargador Benito Figueiredo derrotou um irmão do senador Antonio Carlos Magalhães [desembargador Eduardo Jorge Magalhães] e foi eleito.
Na época, gravações sem autorização da Justiça colocaram em suspeita a lisura do pleito. Quatro dias depois da eleição, a desembargadora Aidil Conceição escreveu uma carta ao arquiteto Fernando Frank –um dos envolvidos na escuta telefônica– para justificar a devolução de um anel que ganhou do próprio arquiteto.
“Faço retornar às suas mãos o presente [anel] que teve a gentileza de me oferecer, quando da honrosa visita à nossa residência. Assim procedo, porquanto vincularam rumores nos corredores da corte de Justiça e em outros espaços sociais que o presente oferecido estava vinculado à eleição da mesa do Tribunal de Justiça”, escreveu a desembargadora.
Durante a “visita”, os integrantes do CNJ vão se reunir com a OAB, Ministério Público e o governador Paulo Souto (PFL). O relatório sobre a vistoria somente deve ser concluído no começo do próximo mês.
Comissão do CNJ faz “visita” ao Judiciário da BA
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