O Conselho Nacional de Justiça determinou no início da noite desta quarta-feira (31) abertura de processo administrativo contra o Tribunal de Justiça da Paraíba. O CNJ determinou o corte dos salários dos magistrados paraibanos em razão do teto de R$ 22.111 estabelecido para o Judiciário nos estados.
A medida atingiu ainda os Tribunais do Acre, Amapá e Mato Grosso. Eles resistem em cortar os salários superiores a R$ 22.111, teto estabelecido para magistrados nos estados. O CNJ ainda vai analisar a situação de 11 TJs.
A Associação dos Magistrados do Brasil estuda reagir com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade à decisão do CNJ de estabelecer o teto nos estados em R$ 22.111, já que o limite do vencimento para juízes federais é de R$ 24.500.
