O ex-líder da oposição na Câmara Municipal de João Pessoa, Aristávora Santos (PTB), hoje na bancada de sustentação do prefeito Ricardo Coutinho (PSB), disse que o Legislativo deve aguardar decisão judicial antes de tomar qualquer posição a respeito da Medida Provisória, encaminhada pelo Poder Executivo, sugerindo a contratação, por meio de seleção pública, de 1,5 mil agentes de saúde para o município.
O vereador é contrário uma antecipação de posicionamento da Câmara sem que a Justiça do Trabalho, que deve julgar a polêmica na próxima quarta (28), tome uma posição. “Esse é um assunto que vai caber à decisão jurídica, o que vai deixar o tema mais fácil de ser resolvido. Por enquanto, o debate está mais político do que jurídico”, declarou o vereador.
Há quinze dias, ele participou junto com outros vereadores de reunião com o procurador do município, Gilberto Carneiro, e a secretário de Saúde, Roseana Meira, para tratar do assunto. A prefeitura sustenta que o processo de seleção feito em 2003 para contratação de agentes foi irregular. Os agentes, apoiados pelo Ministério Público do Trabalho, sustentam o contrário e reivindicam a regulamentação da categoria.
Para Tavinho, cabe a Justiça resolver o impasse. Antes mesmo da Câmara. “Não podemos agir pelo lado emocional e político. Temos que usar a lei: se existe prova da selação correta, que os agentes sejam regulamentados. Agora se não existe documentação, a prefeitura não poderá faze-lo”, disse.
Mesmo sendo da base do prefeito Ricardo Coutinho, o vereador admitiu que a prefeitura deverá recuar de sua posição caso a Justiça apresente parecer favorável aos agentes de saúde.
A MP da Saúde sugere a criação de 1,5 mil cargos de agentes de saúde em João Pessoa, como sugere emenda constitucional que regulamentou a profissão em todo país, e sugere a realização de concurso público.
A proposta gerou polêmica e provocou reação dos agentes que serão afastados de seus cargos. Na terça, eles fazem protesto em frente à Câmara Municipal.
Redação Clickpb