“O reinício das obras de duplicação da BR-230 representa uma melhoria extraordinária do principal corredor rodoviário da Paraíba”. A avaliação foi feita pelo governador Cássio Cunha Lima, durante a visita que fez, nesta quarta-feira (7), ao canteiro das obras na localidade Café do Vento, quando manifestou sua satisfação pela retomada dos serviços paralisados desde 2002, por conta de restrições do Tribunal de Contas da União, que detectou irregularidades na execução do trecho feito pelo governo passado.
Na ocasião, Cássio ressaltou que a duplicação do restante do trecho da BR-230 – João Pessoa-Campina Grande – mais os serviços de duplicação da BR-101, nos sentidos João Pessoa-Recife e João Pessoa-Natal tornará João Pessoa a capital do Nordeste com o melhor acesso rodoviário, proporcionando mais conforto e segurança para os transportes de passageiros e de carga.
Ainda durante a visita ao canteiro de obras, o governador lembrou os obstáculos enfrentados pela sua administração, nesses três anos, para retirar a obra da lista de um total de 70 inacabadas e para receber o sinal verde do Tribunal de Contas da União. “Foram três anos de muito suor e muito trabalho e hoje me sinto muito feliz em poder ver esta obra reiniciada, numa parceria realizada com o governo federal”, afirmou destacando o empenho de alguns de seus auxiliares, como os secretários do Planejamento e Gestão, Franklin Araújo, e da Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins, e do superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, Inácio Bento.
Recomendação para que Cajá seja preservada
Na conversa que manteve com os técnicos da Via Engenharia, construtora responsável pela obra, o governador Cássio Cunha Lima recomendou que não aconteça com o município de Cajá o mesmo que houve em Riachão, onde a duplicação da rodovia passou por fora da cidade. A finalidade, segundo observou, é preservar a economia local.
As obras que vão duplicar um trecho de 46 quilômetros da BR-230, compreendendo da localidade de Café do Vento até o município de Riachão, estão orçadas num montante total de R$ 100 milhões. Noventa por cento desses recursos são do Governo Federal, sendo os 10% contrapartida do Governo do Estado. Na nova pista, que garantirá a duplicação, devem ser investidos R$ 61,5 milhões. O restante será aplicado na recuperação da já existente.
Inácio Bento, superintendente do DER na Paraíba – órgão que vai fiscalizar os serviços – estimou que serão gerados 200 empregos diretos e outros 100 indiretos. Segundo ele, no auge dos trabalhos, 80 máquinas – entre tratores, caminhões caçamba, etc. – vão estar operando na execução da obra, cujo prazo de conclusão é de dois anos.
TCU autorizou liberação de verbas do Orçamento Federal
A conclusão da duplicação é considerada importante porque a estrada tem grande movimento de veículos, servindo de ligação entre João Pessoa e o interior do Estado, em especial, com Campina Grande. Há escoamento da produção, transporte de mercadoria vindas de outros estados, tráfego de ônibus interestadual e interurbano e a comunicação com cidades menores.
Mas a continuidade está sendo possível depois que o Tribunal de Contas da União autorizou a liberação de verbas do Orçamento Federal, uma vez que a empresa reconheceu a existência de sobre-preço e admitiu uma compensação nos pagamentos seguintes.
A empresa Via Engenharia S/A (antiga Via Dragados) aceitou assinar o termo aditivo elaborado pelo DER/Pb, com base em acórdão de 2002 do TCU, emitido depois que uma auditoria da Secretaria de Controle Externo na Paraíba (SECEX-PB) constatou sobre-preços em vários itens de serviços da planilha do contrato original (JP 007/99) para duplicação da BR 230, no trecho que liga João Pessoa a Campina Grande. Com isso, em março, as obras tiveram a sua execução liberada pelo Tribunal de Contas da União, considerando que foram atendidas as condições impostas para a regularização dos preços contratuais.
A discrepância dos preços da planilha do contrato JP007/99 e os valores do Sistema de Custos Rodoviários, utilizado pela SECEX, chegou ao montante de R$ 9,8 milhões (em valores atualizados), que serão pagos em serviços a serem realizados pela construtora Via Engenharia S/A, uma vez que a empresa aceitou a planilha determinada pelo TCU, em 2002, e dará continuidade ao contrato firmado em 1999. A duplicação da BR-230 é um empreendimento financiado substancialmente com recursos federais, mas o encargo da execução é do DER-PB.
Em fevereiro, o secretário de Planejamento e Gestão, Franklin de Araújo Neto, assistiu à sessão do Pleno do TCU. Ele disse que houve um esforço muito grande do atual governo para a liberação da obra para a sua conclusão, por entender a importância desta rodovia para a Paraíba. A obra está sendo retomada com o contrato antigo que ainda está vigente, mas, dentro de valores que eliminam prejuízos financeiros para o Governo do Estado.
Ele explicou ainda que a demora da decisão definitiva decorreu da dificuldade de identificação das irregularidades e também porque a empresa recorreu algumas vezes das decisões do Tribunal de Contas da União.
Fonte: Secom PB
