O governador Cássio Cunha Lima enviará à Assembléia Legislativa do Estado, na próxima segunda-feira, um projeto de lei do Poder Executivo do Estado concedendo o direito ao pagamento de meia passagem, por parte dos estudantes, nos ônibus intermunicipais da Paraíba.
Nesta sexta-feira à tarde, na cidade de Picuí, o deputado Zenóbio Toscano explicou ao governador que o Tribunal de Justiça da Paraíba havia considerada inconstitucional a lei que concede a meia passagem por uma razão simples: o projeto é de um deputado.
Segundo o governador Cássio, se a lei que concede o direito ao pagamento de meia passagem fosse do Poder Executivo, a quem cabe legislar nesses casos, o TJ não consideraria inconstitucional o direito dos estudantes.
“Vou encaminhar ao Poder Legislativo um projeto de lei garantindo esse direito aos estudantes da Paraíba, porque esta é uma conquista deles de muitos anos e muitas lutas”, disse o governador, ao tomar conhecimento através do deputado Zenóbio Toscano, da derrubada da lei por parte do Tribunal de Justiça.
O deputado Zenóbio Toscano explicou ao governador que o problema foi gerado a partir de uma ação do Sindicato das Empresas de Transportes Intermunicipais. O Pleno do TJ acatou o argumento dos empresários e reconheceu que o Poder Legislativo não tem competência para legislar em matérias como esta.
– A iniciativa tem de partir do Poder Executivo, a quem cabe legislar em matérias assim – reconhece o deputado Zenóbio Toscano, explicando que o governador Cássio Cunha Lima ficou preocupado quando soube que os estudantes paraibanos estavam sem ter esse direito.
“Eu fui estudante, militei no movimento estudantil e sei o quanto é importante para classe estudantil o direito a essa conquista do pagamento da meia passagem nos ônibus intermunicipais”, disse o governador Cássio ontem à tarde em Picuí, onde passa o final de semana.
