A lei sancionada implanta subsídios para o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. A solenidade foi realizada, na tarde desta sexta-feira (7), na Granja Santana, e contou com a participação dos dirigentes dos poderes, que fizeram questão de agradecer a Cássio pela iniciativa.
Com a sanção da lei, que restabelece os níveis salariais dos desembargadores, procuradores, conselheiros e demais integrantes dos poderes, a Paraíba se torna um dos estados pioneiros a cumprir o que ficou definido na reforma do judiciário.
Em discurso, durante a solenidade, o governador Cássio Cunha Lima afirmou que naquele momento estava sendo celebrada a vitória da democracia. Ele destacou a compreensão de todos os integrantes dos poderes durante as negociações, como também a Assembléia Legislativa que aprovou a proposta encaminhada para apreciação.
O governador também destacou que durante os três anos e quatro meses de sua administração alguns avanços se concretizaram, a começar pela restauração da Comissão Interpoderes que estava desativada. Falou da conquista dos três poderes, a partir da fixação do duodécimo, que ajudou a consolidar a independência entre eles, através de um constante diálogo.
Ele também abordou a situação em que encontrou as finanças do Estado, sem possibilidade de atender aos anseios de todos de imediato, mas que com muito esforço conseguiu sanar as dificuldades. Outro ponto destacado por Cássio foi a melhoria salarial concedida para os servidores do Poder Executivo, a exemplo das Policias Militar e Civil, do magistério que estavam na iminência de uma greve. “O que aconteceu na segunda-feira passada foi um gesto de democracia e vitória do diálogo”.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador João Moura, afirmou que com a assinatura da lei de reajustamento da isonomia, o Judiciário estava obtendo sua carta de independência. “É um dia especial para o Judiciário. É uma vitória histórica para a Magistratura paraibana, é uma carta de alforria”, afirmou.
João Moura disse que Cássio ficará na história da Justiça paraibana como o governador que implantou a lei de subsídios, mesmo contrariando outros estados que ainda não tomaram essa decisão.
Quem também falou durante a solenidade foi a procuradora-geral de Justiça, Janete Israel, que lembrou não ter sido fácil se chegar a esse dia. Lembrou que, desde o primeiro momento que assumiu o Governo do Estado, Cássio tinha se comprometido atender essa pleito do Judiciário, mesmo em face dos poucos recursos. “Prevaleceu o espírito público do governador, vendo que o Ministério Público não poderia ficar afastado dos benefícios concedido a Magistratura”, afirmou.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rômulo Gouveia, elogiou a postura de respeito do governador aos poderes constituídos e disse ser testemunha do esforço de Cássio pelo equilíbrio do Estado – o que está permitindo a ele fazer ajustes necessários em relação aos salários de várias categorias.
Elogiaram também a decisão do governador o presidente em eexercício do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arnóbio Viana, além dos presidentes da Associação do Ministério Público, Alexandre César, e da Associação dos Magistrados da Paraíba, Marcos Sales.
Fonte: Secom PB
