Política

Cássio assina MP que aumenta para 22% a contribuição previdenciária

O governador Cássio Cunha Lima (PSDB) começou a colocar em prática a promessa de modernidade de gestão administrativa do segundo governo ao assinar ontem Medida

O governador Cássio Cunha Lima (PSDB) começou a colocar em prática a promessa de modernidade de gestão administrativa do segundo governo ao assinar ontem Medida Provisória que aumenta a contribuição patronal da previdência do Estado de 18% para 22%. Segundo o governador, a medida visa a preservar o servidor. Ele disse que o déficit da Previdência atinge R$ 400 milhões anuais. Outra boa notícia anunciada ontem, dentro da política de geração de emprego e renda, é o programa “Meu Trabalho”, que deverá ser lançado em abril deste ano.

Cássio informou que, se levado em consideração o aspecto autoral que prevê 30 anos, os valores do déficit previdenciário chegam a R$ 30 bilhões. “Então, ao aumentar essa contribuição nós estamos preservando os servidores”, afirmou. Cássio lembrou que já havia acontecido um acréscimo de 8% para 11%, por uma determinação da Constituição Federal. “A bem da verdade, estamos adotando essa medida com um único objetivo: preservar os direitos dos servidores públicos estaduais”, enfatizou o governador Cássio Cunha Lima. Com isso, o funcionalismo poderá ter assegurado uma aposentadoria mais tranqüila, tendo a possibilidade da garantia dos direitos estabelecidos pelo Estatuto do funcionalismo estadual.

O governo estadual também irá retomar os programas sociais interrompidos durante a campanha eleitoral de outubro passado, a exemplo do Cheque Moradia, o Fundo de Combate à Pobreza. “É preciso inovar, fazer com que a administração possa atender a população carente. Fizemos isso no primeiro governo e vamos prosseguir nesta segunda gestão”, afirmou.

Dentre as ações de melhoria da qualidade de vida da população paraibana, o governador do Estado pretende ampliar a relação com os prefeitos paraibanos, cuja preocupação inicial é com a questão da estiagem, que vem atingindo diversos municípios do Estado. “Vamos nos reunir com os prefeitos na próxima sexta-feira e discutir formas para resolver o problema da falta de água, que é grave sobre o ponto de vista social”, destacou.

Cássio reafirmou, também, o propósito de continuar perseguindo a modernidade administrativa, tema principal do discurso de posse na última segunda-feira. “Sem dúvida, é necessário que possamos dar um novo modelo de gestão e é isso que estamos realizando”, enfatizou.

Outro assunto abordado pelo governador, que ontem esteve reunido com os secretários da área econômica do seu governo, da comunicação e da política, diz respeito ao equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, isso se dará com as medidas de contenção de despesas que estão sendo adotadas, a exemplo da redução do número de gerências na administração indireta e dos próprios cargos comissionados.

Ato vai exonerar 1.273 servidores 

O decreto de exoneração dos servidores detentores de cargos comissionados já foi assinado pelo governador Cássio Cunha Lima. A publicação do ato no Diário Oficial do Estado está prevista para amanhã. Os ocupantes de funções de estrutura, a exemplo de gerentes de órgãos do segundo e terceiro escalões, estarão sendo exonerados, mas ficarão respondendo até a confirmação no cargo pelos secretários. Essas exonerações, segundo o governador, são necessárias para que possa ser obedecida, também, a nova lei antinepotismo, aprovada pela Assembléia Legislativa em dezembro passado. “Muita gente acreditava que não funcionava (lei antinepotismo), mas vem pra valer. Vai funcionar mesmo”, assegurou.

Cada um dos ocupantes de cargos comissionados que vierem a ser confirmados pelos secretários terá que assinar e declarar, através de documento, que não tem parentes até terceiro grau ocupando cargos na estrutura do governo. Também em função da lei antinepotismo, os ocupantes de cargos de assessoria e funções gratificadas serão exonerados. Essa e outras medidas estarão sendo efetuadas até a próxima sexta-feira, por meio de decretos.

A medida de exoneração dos cargos comissionados deverá atingir 1.273 servidores que ocupam funções na administração indireta do Estado, além de cerca de cinco mil servidores em cargos de assessoria. Os números foram apresentados ontem pelo governador. Ele voltou a negar que o número de exonerações chegue a 12 mil. “O que é uma inverdade”, adiantou.

O governador anunciou, ainda, a regulamentação do instituto da disponibilidade, uma adequação ao que já existe nas linhas gerais do estatuto do servidor público. “Tem muitos funcionários que ganham pouco, não trabalham ou fazem de conta. A esses, o Estado vai pagar um salário proporcional ao tempo de serviço, conseqüentemente, mas eles ficarão sem a obrigação de prestar o serviço, o que representará uma economia para os cofres estaduais”. Segundo Cássio, tudo será feito de forma tranqüila, com transparência visando a modernização da máquina.

Outra medida adotada pelo governador Cássio Cunha Lima atinge os servidores que estão à disposição de outros órgãos de fora da estrutura administrativa do Estado. Eles deverão retornar à repartição de origem. “A não ser que o local em que o servidor estiver prestando o serviço pague o seu salário”, afirmou. (MF)
Sem data para nomear 2º escalão
Não existe uma definição ainda de data para o anúncio dos ocupantes do segundo e terceiro escalões, segundo informou ontem o governador Cássio Cunha Lima. Segundo ele, tudo vai obedecer à ordem cronológica do plano de modernidade, das medidas de contenção de despesas com a redução dos cargos de direção de órgãos da administração indireta. Uma coisa é certa, conforme reafirmou o governador: “Vamos diminuir o número de direção das autarquias”, assegurou.

A demora para a definição dos nomes que estarão ocupando os cargos do segundo e terceiro escalões, na estrutura administrativa estadual, está na dependência da medida de redução de cargos de diretoria, que acontecerá em diversas áreas. “No DER (Departamento de Estradas de Rodagem), por exemplo, existem atualmente cinco cargos de direção. No novo modelo, ficarão no máximo três”, frisou.

O mesmo deverá acontecer com a Fundação de Assistência Comunitária (FAC), que tem cinco funções de direção e passará a ter apenas duas.“Vamos continuar perseguindo a redução de cargos, até para que o Estado economize e invista mais em educação, saúde e infra-estrutura. É disso que os paraibanos mais precisam”, ressaltou. (MF)
DO traz nomeação de secretários
A edição de ontem do Diário Oficial do Estado trouxe os atos de nomeação de cinco novos secretários: Inaldo Leitão (Articulação Governamental), Roberto Magno Braga (Turismo e Desenvolvimento Econômico), Solon Benevides (Comunicação Institucional), Neroaldo Pontes (Educação e Cultura) e Airton de Sá Ferraz (Segurança e da Defesa Social). Eles começaram a trabalhar desde ontem.

Ainda no DOE, o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) assina os atos de exoneração do ex-deputado federal Edme Tavares, Roberto Ribeiro Cabral, Ricardo Barbosa, Maria América Castro e Harrison Targino. Este último deixa a Secretaria de Segurança e Defesa Social para concorrer à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba.

Na verdade, o novo secretário de Segurança será o procurador da República Eitel Santiago. Ele somente assumirá o cargo no começo do próximo mês, quando conclui o mandato como corregedor na Procuradoria da República, em Brasília. Durante este mês, o cargo será ocupado temporariamente pelo secretário executivo Airton de Sá Ferraz, delegado federal de carreira. 

Fonte: Jornal da Paraíba

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