O vereador Luciano Cartaxo afirmou que, através das informações concedidas hoje à imprensa local, o presidente da Câmara Municipal, Severino Paiva, confessou que a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) modificou o texto original, aprovado em plenário, contendo as emendas da Medida Provisória nº 009/2006, sobre o reajuste para os servidores municipais. Segundo Cartaxo, Paiva afirmou ter enviado o autógrafo para o prefeito sabendo das modificações.
“Estamos observando uma quebra na relação de confiança do processo legislativo. Hoje, o presidente Paiva assumiu em público que a Câmara realmente aprovou um texto no dia da sessão, quando a MP foi votada, e enviou ao Prefeito uma Medida com redação diferente. Ouvimos o próprio presidente da Câmara admitir que, após aprovada em plenário, o texto da MP nº009/2006 sofreu modificações, “para corresponder à intenção do lesgislador”. É um absurdo qualquer vereador imaginar que a CCJ tenha o poder de alterar uma Lei aprovada em plenário. O que pode acontecer é justamente o inverso: o plenário, com seu poder soberano, tem prerrogativa de alterar um parecer da CCJ”, argumenta Cartaxo, líder do Governo Municipal na Câmara de Vereadores.
O vereador informou estar tranqüilo com a ameaça de ser acionado no Conselho de Ética da Câmara. “É uma tentativa de intimidar minha atuação parlamentar e desviar a atenção do problema real. O Presidente não possui justificativas cabíveis para me acionar no Conselho. Me acusar de jogar a população contra a Câmara Municipal é uma atitude que reflete um grande desespero da oposição, por não encontrar motivos para atacar as ações do poder Executivo e por haver percebido seus erros cometidos contra os servidores municipais”, declara Cartaxo.
De acordo com o parlamentar, neste momento, sua grande preocupação é resolver a situação dos servidores municipais. “Esse deve ser o real objetivo da Câmara, porque os servidores foram os grandes prejudicados. Se a oposição tivesse acatado a minha proposta, no dia da votação, de aguardar apenas 24 horas para um diálogo entre o Prefeito, os vereadores e representantes dos servidores, certamente esse impasse não estaria acontecendo”, enfatiza Luciano Cartaxo.
