Pollyan Rebouças (Foto: DivulgaCandContas/TSE)
O candidato a prefeito de Mulungu pelo MDB, Pollyan Rebouças, foi denunciado por montar e usar um gabinete de produção de informações falsas e montagem de fotos para prejudicar adversárias. A denúncia foi observada pelo ClickPB nesta terça-feira (10).
A denúncia contra Pollyan Rebouças foi feita pela coligação Unidos por Mulungu. Além do candidato a prefeito, o candidato a vereador Primo Filho também foi apontado como participante do “gabinete”.
No processo, a coligação alega que as candidatas Daniela Ribeiro, a prefeita, e Joana D’arc, a vice, estariam sendo alvo de montagem de fotos com intenção de “macular a honra”.
No entanto, ao analisar o caso, o juiz Glauco Coutinho Marques, da 75ª Zona Eleitoral entendeu que o WhatsApp é uma ferramenta privada e não configura uma rede social. Além disso, ele alegou que não seria possível atribuir autoria das montagens, sendo a autoria uma prova decisiva para condenação.
“O WhatsApp é uma plataforma de comunicação estritamente privada, organizada em torno de conversas individuais ou em pequenos grupos, cujo escopo primacial é a troca instantânea e de mensagens. Para que uma prova de natureza digital possa ser reputada válida e idônea no âmbito do processo judicial, é imperioso que esteja inequivocadamente vinculada a outros elementos de convicção aptos a atestar, com a necessária segurança jurídica, sua autenticidade e veracidade. Ante o exposto, e em consonância com a melhor hermenêutica jurídica, pela improcedência da representação, em desalinho com o parecer do Ministério Público Eleitoral”, justificou o juiz na decisão, como visto pelo ClickPB.
Veja abaixo a denúncia contra o candidato:
