O presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Gilvandro dos Anjos (PRP), disse nesta quinta-feira (25) que a reforma fiscal promovida em Santa Rita (Grande João Pessoa), se fez necessária pelo descaso de gestões anteriores que não aplicaram a legislação que determina o reajuste da Unidade Fiscal do Município (UFM) pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC). “Encontramos uma situação preocupante, já que uma lei municipal determinava que a UFM deveria ser reajustada pela SELIC e para nossa surpresa, constatamos que o impacto do reajuste em um simples alvará, que em 2006 custava 43 reais, poderia chegar a quatro mil reais em 2007. Para resolver este problema e não ferir a legislação reajustamos os valores das taxas do município, modificando o próprio código tributário. Assim, a população não foi prejudicada pelo reajuste, já que houve uma diminuição das taxas em UFMs”, revelou.
As modificações do Código Tributário do município foram realizadas no dia 15 de janeiro, em sessão extraordinária, onde o presidente foi um dos mais atuantes na elaboração da reforma que evitou um crescimento sem precedentes nas taxas fiscais de Santa Rita.
Gilvandro disse ter contado, durante toda a reforma, com o apoio do prefeito Marcus Odilon (PMDB). “Ele fez e faz muito por Santa Rita. É um homem trabalhador e sabe reconhecer o trabalho do Legislativo”, reiterou o presidente da Casa, que conta com onze vereadores, sendo nove da situação e dois oposicionistas.
Da redação
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