Câmara Municipal de João Pessoa — Foto:Reprodução
Foi aprovada nesta terça-feira (9), na Câmara Municipal de João Pessoa, o Projeto de lei que proíbe da instalação de banheiros unissex em estabelecimentos públicos e privados da cidade. Após aprovação, a lei segue para a sanção do prefeito Cícero Lucena (PP).
A proibição, no entanto, não se aplica aos banheiros considerados de família, que são aqueles em que os pais utilizam com filhos de até 10 anos de idade. A medida também não alcança os estabelecimentos que possuem apenas um banheiro, desde que ele seja de uso individual.
O texto diz que o projeto de lei ordinária, de número 943/2022, tem como objetivo combater o assédio e a importunação sexual dentro desses ambientes.
“Com efeito, inibir a importunação sexual, assédio, ou outros constrangimentos de cunho sexual, garantindo a devida privacidade. Escolas e instituições também devem vedar o uso do banheiro unissex coletivo”, diz a matéria.