Dos 36 deputados, seis votam contra o parecer — Foto:Divulgação
O Projeto de Resolução (PR) 474/2022, que determina a votação aberta para eleição da Mesa Diretora da Casa Epitácio Pessoa, entrou na pauta de votação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na manhã de hoje (13). Os deputados aprovaram o parecer do projeto que torna voto aberto para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado.
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Dos 36 deputados, seis votam contra o parecer. Foram eles Eduardo Carneiro, Inácio Falcão, Hervázio Bezerra, Camila Toscano, Taciano Diniz e Galego de Sousa.
De acordo com a proposta, assinada pelos deputados Adriano Galdino (Republicanos), João Gonçalves (PSB) e Bosco Carneiro (Republicanos), a eleição da Mesa seria por votação aberta e processo nominal, de forma presencial, exigida a maioria de votos, presente a maioria absoluta dos Deputados.
Segundo o regimento atual, a votação para que seja eleito o presidente do Poder Legislativo Estadual, assim como, dos demais membros da Mesa Diretora acontece através do voto secreto.
Durante a votação, o deputado Anderson Monteiro disse que a discussão é a mesma que causou polêmica na Comissão de Constituição e Justiça. Ele diz que é a favor do voto aberto, pois permite que a população saiba como os parlamentares que votaram estão se comportando. “Eu sou a favor que seja aberto pra tudo. Esse controle social que a gente tem que enaltecer”, opinou.
Já a deputada estadual, Camila Toscano (PSDB) é uma das parlamentares contrárias. Para ela, decisão tiraria a autonomia dos deputados.
O texto também estabelece que, para que um parlamentar consiga registrar a candidatura de presidente da Assembleia, precisa ter o apoio de no mínimo 1/3 dos parlamentares. A eleição da Mesa Diretora da Casa, está marcada para o dia 1 de fevereiro do próximo ano.
Um dos prontos principais de discordância é relativa a data da eleição que seria entre a diplomação e posse dos eleitos.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou o projeto na última quarta-feira (7).