O vereador pessoense Aníbal Marcolino (PDT) afirmou nesta segunda-feira, 20, que ainda não elaborou o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de João Pessoa sobre o polêmico Pacote Fiscal, enviado a Casa de Napoleão Laureano pelo Executivo municipal. “Eu não seria irresponsável ao ponto de emitir um parecer oral sobre um tema que mexe diretamente com a vida da população da capital. O vereador Pedro Coutinho, que é o relator da comissão de Constituição de Justiça ainda não me entregou a matéria e preciso de um tempo mínimo para me posicionar”, afirmou o pedetista.
O grande problema é que a matéria carece de uma noventena, ou seja, após a sua aprovação é necessário um prazo de 90 dias para que ela entre em validade e o atraso na votação compromete a emissão dos carnês de IPTU e cobrança de demais tributos.
Prevendo mais problemas com os projetos encaminhados pela Prefeitura de João Pessoa, Aníbal revelou que o orçamento da prefeitura para 2007, deve realmente ser devolvido ao Executivo: “Já pude verificar que o relator desta matéria, vereador Hervásio Bezerra, detectou uma série de falhas que configuram a incompetência dos quadros que elaboraram deste orçamento. É natural a devolução em meio a tantas falhas grosseiras”, previu.
Janildo Silva
ClickPB