O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) deve apresentar recurso à Mesa do Senado na semana que vem contra a decisão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa que limita a capacidade do STF (Supremo Tribunal Federal) em conceder liminares.
A proposta aprovada pela CCJ prevê que o plenário do Supremo precisa se reunir para deliberar sobre o pedido de liminar que interfira em investigações de comissões, CPIs e do plenário da Câmara e Senado. A decisão, portanto, não caberia apenas a um dos ministros da Casa.
A medida foi vista como uma reação do Legislativo a uma suposta interferência do Judiciário. As CPIs dos Correios e dos Bingos ficaram impedidas, por decisão dos ministros do Supremo –em decisões monocráticas– de colher depoimentos ou analisar a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônicos de envolvidos nas investigações.
O projeto, de autoria do senador José Jorge (PFL-PE), foi aprovado na comissão em caráter terminativo, o que significa que o texto segue direto para avaliação na Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
Para Aloizio, que é líder do governo no Senado, se o texto for aprovado pelo Congresso, o plenário do STF ficará sobrecarregado por liminares.
Fonte: Folha Online
