Ministro Alexandre de Moraes (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou arquivar um pedido de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por convocar atos a favor da anistia em relação ao 8 de janeiro.
Como observou o ClickPB, o pedido foi feito em uma notícia-crime movida pela vereadora Liana Cirne (PT), do Recife e por Victor Fialho (Solidariedade), aliado de Marília Arraes (Solidariedade), ex-candidata a governadora do estado.
A informação foi divulgada pelo Portal UOL.
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A decisão de Moraes concorda com o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Alexandre de Moraes havia pedido para que o procurador Paulo Gonet se manifestasse se a prisão seria necessária para manter a ordem pública.
Para a PGR, os autores do pedido não teriam legitimidade para fazer o mesmo diretamente no Supremo. Para o procurador, tal pedido solicitação deveria ser feita na Polícia ou no Ministério Público, órgão responsáveis por este tipo de medida.
Além disso, para a PGR não há ‘elementos mínimos’ que justifiquem a prisão do ex-presidente.
Agora, com o posicionamento de Moraes, o caso foi arquivado.