O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, enviou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ) uma consulta para auxiliá-lo na decisão sobre o pedido de aposentadoria do deputado José Janene (PP-PR).
Na consulta, Aldo formulou três questões: se o processo contra Janene, em curso no Conselho de Ética pode continuar tramitando caso a aposentadoria seja concedida; se há possibilidade de Janene ser candidato a um novo mandato nas eleições deste ano, caso seja aposentado por invalidez; e se um parlamentar suplente deve ser efetivado no lugar de Janene caso ele se aposente.
José Janene é acusado de envolvimento no suposto esquema do “mensalão”. Ele pediu aposentadoria por invalidez devido a uma cardiopatia grave.
Prazo indefinido
Aldo pretende seguir as instruções que serão apresentadas pela CCJ. A Secretaria-Geral da Mesa informou, no entanto, que a CCJ não tem prazo determinado para responder a consulta. A eleição do novo presidente da comissão, marcada para esta quarta-feira (29/3), deverá inviabilizar a análise da matéria nesta semana.
O presidente da Câmara já fez consultas à Assessoria Jurídica da casa, mas considerou as respostas insuficientes para esclarecer as suas dúvidas.
Uol
