Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária Fonte: Agência Câmara de Notícias — Foto:Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O relator da Reforma Tributária, deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o texto vai reestruturar a economia brasileira e não pode ser alvo de polarização política. “Estamos querendo tão somente construir um país. Não é um país que olha para a direita, não é um país que olha para a esquerda, mas é um país que olha para frente, que pretende deixar de ser o país do futuro para ser o país do presente”, afirmou.
A Reforma Tributária, segundo ele, vai iniciar um processo de desenvolvimento econômico ao dar segurança jurídica ao setor produtivo. “O que nós queremos de verdade é um país mais justo, um Brasil mais rico e que possa distribuir riqueza. Um país que desonere a produção, que traga competitividade e que gere emprego”, afirmou.
Aguinaldo Ribeiro disse que a negociação da proposta consagrou a “arte do diálogo”, pois teve a participação de diversos parlamentares. “Se não fizemos a melhor reforma, estamos fazendo o melhor que pudemos fazer na noite de hoje”, declarou.
Para ele, a votação da proposta é “um marco histórico do período democrático brasileiro”.
Unificação
O texto em análise pelo Plenário propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ICMS e o ISS; e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Caberá ao Conselho Federativo a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços. O texto também cria fundos para compensar as perdas de entes federativos, para o desenvolvimento regional e para o combate à pobreza.
A PEC também determina que a cesta básica terá imposto zero. E autoriza a devolução de impostos por meio de cashback.