Presidente da Câmara de Dona Inês cassa mandato do prefeito da cidade
O advogado prefeito de Dona Inês, Jovelino Delgado, afirmou que já protocolou uma ação anulatória no Tribunal de Justiça (TJ) e classificou cassação como eleitoral e politiqueira.
“Foi um processo que não foi garantido a ampla defesa, o contraditório, nem tampouco o direito de defesa. Acreditamos que seja um processo de caráter meramente político, uma maneira barata de se fazer política. Já tomamos as medidas cabíveis, já acionamos o poder judiciário na comarca de Belém para despachar mandato de segurança e ver se conseguimos lograr êxito na liminar”, detalhou o advogado.
O prefeito Antônio Justino (PSB) teve seu mandato cassado pelo presidente da Câmara Municipal, José Marcos Rodrigues da Silva, sem qualquer processo administrativo na Câmara ou consulta aos demais vereadores.
A cassação foi oficializada com a publicação no Diário Oficial do Estado, que determinou a extinção do mandato do prefeito e a posse imediata do vice-prefeito, Demétrio Ferreira, marcada para esta quarta-feira (3), às 10 horas da manhã.
