EXCLUSIVO – Apesar de discutir maior participação na prefeitura, o Partido dos Trabalhadores de João Pessoa está circulando internamente um documento, elaborado pelos dirigentes municipais do partido, apontando diversas falhas da administração do prefeito Ricardo Coutinho (PSB).
Com dez laudas de texto crítico, e algumas vezes bem ácido, o PT revela deficiências da gestão socialista na Capital, reconhecendo retrocesso nos índices da educação, falta de diálogo com os movimentos sociais e até ´ausência de projetos estratégicos para cidades´.
Os problemas de relacionamento com a Câmara Municipal também são citados. Na análise feita pelos petistas, o Poder Executivo é acusado de ´autoritarismo´, ´desrespeito´ e ´desarticulação´. Os ruídos no diálogo também são identificados, segundo o PT, com os partidos da base aliada, que somente são chamados para ´apagar incêndios´.
Escrito por várias mãos, o documento é recente e recebeu colaborações de Eder Dantas, vice-presidente PT João Pessoa, do grupo do deputado Luiz Couto, e ainda de Hildevânio Macedo, presidente do partido em João Pessoa, e principal interlocutor com a prefeitura, Fernando Lopes, Buda Lira e Marcus Túlio (todos da executiva municipal) e de Luiz Júnior (professor da UFPB) e Armando Ataíde (engenheiro do estado).
Nem tudo descrito no texto, segundo fontes ligadas ao PT, corresponde exatamente à opinião de todas os colaboradores. O texto reconhece avanços, mas não deixa de fora críticas à deficiência da administração em diversos setores.
Na área da cultura, os petistas consideram a administração centralizadora, acusando-a de não estimular a autonomia dos movimentos culturais, bem como a construção de uma política bem definida para os gastos com o Fundo Municipal de Cultura. Na educação, os petistas chegam a destacar que a prefeitura não conseguiu encontrar um caminho de facilitação do acesso ao ensino de qualidade.
"Um exemplo dos gargalos existentes no setor educacional, cujas estatísticas disponíveis revelam aspectos negativos, são os contidos na Prova Brasil do governo federal do ano de 2005 que identificou índices de abandono e distorção idade-série acima da média estadual e nacional no ensino fundamental oferecido pela prefeitura. Além disso, entre 2004 e 2006, segundo o MEC, houve uma redução de 739 vagas nas matrículas rede municipal de ensino (sendo 3.001 alunos a menos no ensino fundamental), dado preocupante que revela um caminho contrário ao da universalização do acesso à educação, compromisso do atual governo.", diz o texto.
FALTA DE DIÁLOGO COM MOVIMENTOS SOCIAIS
Os petistas criticam ainda a ausência de diálogos com movimentos sociais, e criticam posturas adotadas com os agentes de saúde do município e ainda com os camelôs.
`Não se pode deixar de ressaltar, também, as dificuldades do governo municipal em dialogar com outros atores sociais no sentido da mediação de interesses. Foi assim na relação com a Câmara Municipal no biênio inicial da administração, tem sido assim na relação com setores diversos da cidade não chamados a discutir projetos de relevância como a questão do reajuste da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos – TCR e na dificuldade de dialogar com muitos segmentos dos movimentos sociais não-alinhados com o governo (a exemplo dos ACS, camelôs e feirantes)´, diz o texto.
Ao final, os petistas não lançam, mas também não descartam a necessidade de lançamento de candidatura própria nas eleições de 2008.
"Este exercício da crítica só terá saldo positivo, porém, se ele estiver articulado dentro de um calendário de discussão em torno da cidade que aponte para um projeto para 2008. Independente do lançamento de candidatura própria nas eleições municipais
ou de alianças com quem quer que seja, o PT deve começar a exercitar publicamente seu olhar sobre a cidade, com faceta própria, tomando iniciativas de debate e de mobilização social, que contribuam para articular (ou rearticular) amplos segmentos
sociais em torno de um projeto de desenvolvimento sustentável para João Pessoa."
Na conclusão, uma frase enigmática: "Ao debate! À luta por uma Cidade melhor!"
Luís Tôrres
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Veja o documento na íntegra
GOVERNO RICARDO COUTINHO: AVANÇOS E LIMITES DE UMA “DECISÃO POPULAR” (2ª versão)
INTRODUÇÃO – O cenário de 2004 e a instalação do novo governo
As eleições municipais de 2004 em João Pessoa foram marcadas, do ponto de vista do eleitorado de centro-esquerda na cidade, por uma divisão entre duas candidaturas: a candidatura do companheiro Avenzoar Arruda, pelo PT, e Ricardo Coutinho, pelo PSB, de trajetória política parecida e disputando a mesma base eleitoral, numa eleição que revelou uma cidade desejosa de mudanças depois de oito anos de governo Cícero Lucena que, naquele ano, parecia estar cansado de administrar a cidade.
Desde 1992, havia uma tendência de crescimento das forças hegemonizadas pelo campo da centro – esquerda em João Pessoa, inicialmente tendo como referência o PT, à partir de 2004 passam a ser referenciadas pelo PSB. O resultado eleitoral de 2004 representou a opção clara da maioria do eleitorado por mudar, derrotando a candidatura de Ruy Carneiro e optando pela candidatura de maior viabilidade, que comandou a coligação “Uma decisão popular”, formada por PSB, PC do B, PPS e PHS.
I – RICARDO COUTINHO: PROJETO E GOVERNO
O plano de governo do prefeito eleito estabelecia como diretrizes os seguintes pontos:
“1 – criação e transformação – elementos que permitam inovar, ajustar e atualizar a administração, de acordo com os novos paradigmas da gestão pública; 2 – Resgate e fortalecimento – restabelecimento do caráter público da administração municipal e consolidação da relação sociedade civil organizada/poder público e 3 – Integração e promoção – favorecimento da comunicação entre os vários segmentos da sociedade, produzindo soluções à demandas das diversas comunidades que compõem a cidade.” (pág. 15)
Além das três diretrizes citadas, foram estabelecimentos objetivos e metas relacionados a eles e vinculados a alguns itens estratégicos destacados no programa, como por exemplo: a elevação do nível de investimentos da prefeitura para 15%, atingindo ao final de 2008 o triplo do valor realizado em 2003; criação de mecanismos tributários, financeiros, políticos e jurídicos voltados para a gestão urbana; promoção da diversidade cultural da cidade; garantia de contrapartidas locais na captação de recursos e investimentos para a geração de emprego e renda; diminuir a violência urbana através de ações integradas e oferta de serviços públicos de qualidade; ampliação das vias asfaltadas; reestruturação do sistema de ônibus, alterando o número de linhas e introduzindo o “bilhete único”. Reduzir os acidentes de trânsito; reduzir o déficit habitacional e promover a regularização fundiária; descentralizar a gestão; empregar novas tecnologias de planejamento e gestão e difundir amplamente as informações públicas do município (pág. 17).
Para atender a estes objetivos, Ricardo Coutinho se comprometera a utilizar os instrumentos previstos no Estatuto das Cidades, cujos meios adequados seriam o Orçamento Plurianual e Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual e Planos Diretores, e Planos administrativos gerais e setoriais.
Na mensagem apresentada à Câmara Municipal em 06/02/07, como síntese de seus dois primeiros anos do governo, o Prefeito apresentou um balanço que serve como base para esta avaliação, tendo diversos outros documentos como fontes, citadas ao final do texto.
Na mensagem aos vereadores, o prefeito RC divide seus dois primeiros anos de governo em dois momentos: no primeiro ano, tratou-se de retomar o caráter público da administração, buscando dar um “choque” republicano na cidade, buscando mudar os parâmetros que norteiam a prefeitura, alterando as prioridades da administração, citando o enxugamento da máquina, a nova formatação da máquina administrativa e a tentativa de dar equilíbrio financeiro ao governo. Com exemplo, desta primeira fase, o pagamento de R$ 25 milhões de débitos contraídos na gestão anterior.
Em 2006, o governo passaria a viver uma segunda fase, caracterizada pela consolidação das ações, divididas em torno de três diretrizes básicas: a democratização da gestão; a geração de emprego e renda e o investimento no desenvolvimento urbano e na infra-estrutura.
No tocante à democratização da gestão, as principais medidas destacadas pelo prefeito foram a criação do orçamento democrático – OD, a criação da ouvidoria municipal até os comitês gestores das praças da cidade. O OD tem sido criticado pela falta de um maior trabalho de conscientização de sua importância junto à população, o que reduz seus efeitos, pela não divulgação de seus resultados concretos no tocante á execução orçamentária e por concentrar suas ações em obras, não havendo ações mais amplas voltadas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, a exemplo dos programas propostos pelos Conselhos Municipais.
No tocante à geração de emprego e renda, o destaque principal é sem dúvida a criação do projeto Empreender João Pessoa que já teria totalizado 2.400 empréstimos com R$ 3,4 milhões aplicados na economia local, sendo as mulheres 70% dos incluídos no programa, além do Programa Cinturão-Verde, que recebe recursos do PRONAF, do governo federal.
Sobre a política de desenvolvimento urbano e infra-estrutura, o governo destaca a redução de gastos com custeio para assegurar recursos para estas áreas, com a realização de obras nos corredores principais da cidade, iluminação, binário do Bessa, saneamento, construção do Mercado do Valentina, Centros de Serviços e Comercialização de Produtos para os antigos ambulantes, reforma do mercado central, recuperação de praças e forte investimento em habitação social, com o anúncio da construção de 5.400 casas, regularização fundiária e urbanização integrada de áreas da periferia, a exemplo do Alto do Céu, em Mandacaru.
O documento destaca outros pontos a exemplo da saúde, com a busca da humanização do sistema, sua reestruturação e construção de novas sedes para os postos do PSF e reforma de unidades hospitalares; educação com a construção de novas escolas, quadras, creches, laboratórios de informática, dentre outras ações; cultura – com o anúncio da multiplicação do orçamento do setor por seis em relação a 2004, a realização de mais eventos, a interação da cultura com as outras secretarias e o respeito aos artistas locais.
Para 2007, o governo anuncia um foco nas questões sociais, dando destaque para a construção de um abrigo para moradores de rua, políticas de inclusão produtiva, Banco de Alimentos e Economia Solidária. Além disso, o governo destaca para o ano ações de humanização e auto-estima da cidade, a exemplo de mudanças no trânsito, a implantação da bilhetagem eletrônica e a instalação de 20 portos digitais.
II – EM RELAÇÃO A CÍCERO LUCENA, UM GOVERNO DE AVANÇOS
Sem dúvida nenhuma, em relação ao governo anterior, do Prefeito Cícero Lucena (PSDB/PFL), o governo Ricardo Coutinho é um governo de avanços. Como foi analisado em 2004, no documento “Inclusão Social e Desenvolvimento”, o PT definia o modelo de gestão adotado pelo governo Cícero Lucena como um modelo que “abriu mão do planejamento e transferiu para o mercado, praticamente toda a iniciativa de desenvolver a cidade, aprofundando as desigualdades, a exclusão social e destruindo o meio ambiente. Como contrapartida, agiu pontualmente para minimizar os efeitos de um modelo perverso via programas sociais meramente compensatórios e desarticulados entre si, como o programa É pra Produzir e É pra morar” (pág. 08).
Neste sentido, podemos identificar no atual governo um conjunto de iniciativas importantes que priorizam ações de inclusão social, na linha do chamado “modo petista de governar” e que se assemelham a iniciativas proposta no nosso programa de governo em 2004.
Dentre estas iniciativas podemos citar a criação do programa “Empreender João Pessoa”, uma agência de micro-crédito produtivo que semelhante ao “Banco Popular de João Pessoa”, proposto por nós. As ações de segurança alimentar como o “Cinturão Verde”, sendo na versão por nós apresentada como uma ação mais ampla no sentido de uma “Política Municipal de Segurança Alimentar”, como parte de um sistema de vigilância nutricional e alimentar. Além disso, o governo implementa uma política de gestão do solo urbano, moradia popular e regularização fundiária financiada a partir da cobrança da outorga onerosa sobre as obras da construção civil, conforme constava em nosso programa.
No programa que apresentávamos aos cidadãos pessoenses, era clara a defesa de um novo modelo de gestão local, com a criação de um sistema municipal de transparência e participação popular, com a criação de órgãos como o orçamento participativo e a ouvidoria municipal. Experiências neste sentido têm sido implantadas na atual gestão, embora careçam de mais organicidade. Como componentes do novo modelo administrativo propunhamos a criação das subprefeituras (defendida por RC e não implementada), do Conselho da Cidade e do Congresso da Cidade, como fórum de deliberação estratégica dos munícipes, reproduzindo a experiência de outros municípios, a exemplo de Porto Alegre, Belém e Santo André.
No campo da cultura, um dos segmentos em que o prefeito tinha foco em seus mandatos parlamentares podemos identificar avanços com a prioridade nos eventos para a produção cultural local e ações descentralizadoras da programação de atividades. Como aspectos negativos destacamos a centralização da gestão da política cultural na FUNJOPE, que (que tem dificultado) não estimula a autonomia e, em alguns casos a auto-sustentação dos movimentos culturais do setor, que passa por investimento em iniciativas populares nas áreas periféricas da cidade e na formação de pessoal, articulada com ação educativa. Registramos ainda a não implementação do Conselho Municipal de Cultura e a (desarticulação das conferências municipais de cultura em relação às conferências nacionais) e a manutenção das Conferência Municipal de Cultura, como forma de acompanhamento de implementação de propostas a cada sua edição.
Destacamos ainda a falta de um política para o Fundo Municipal de Cultura como importante instrumento de apoio às ações tanto de iniciativa como dos programas do próprio Governo.
Não podemos deixar de observar, no entanto, importantes esforços no sentido de melhorar a situação dos serviços públicos como a capacitação e treinamento de servidores públicos e ações na saúde e educação, não obstante o grande acúmulo de problemas herdados na atual gestão e que precisam ser resolvidos.
Um exemplo dos gargalos existentes no setor educacional, cujas estatísticas disponíveis revelam aspectos negativos, são os contidos na Prova Brasil do governo federal do ano de 2005 que identificou índices de abandono e distorção idade-série acima da média estadual e nacional no ensino fundamental oferecido pela prefeitura. Além disso, entre 2004 e 2006, segundo o MEC, houve uma redução de 739 vagas nas matrículas rede municipal de ensino (sendo 3.001 alunos a menos no ensino fundamental), dado preocupante que revela um caminho contrário ao da universalização do acesso à educação, compromisso do atual governo.
Não se pode deixar de ressaltar, também, as dificuldades do governo municipal em dialogar com outros atores sociais no sentido da mediação de interesses. Foi assim na relação com a Câmara Municipal no biênio inicial da administração, tem sido assim na relação com setores diversos da cidade não chamados a discutir projetos de relevância como a questão do reajuste da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos – TCR e na dificuldade de dialogar com muitos segmentos dos movimentos sociais não-alinhados com o governo (a exemplo dos ACS, camelôs e feirantes) e tem sido assim na relação com a bancada de vereadores e com os partidos aliados. Os vereadores reclamam nos bastidores que não chamados a discutir antecipadamente os projetos de maior impacto. No tocante aos partidos aliados, a criação do “Conselho Político” é uma promessa de 2005 que ainda não saiu do papel.
Na relação específica do governo e do PSB com o Partido dos Trabalhadores – PT, esta deixa muito a desejar, especialmente no tocante à construção das políticas públicas postas em prática pelo governo municipal, para as quais só temos sido chamados para “apagar incêndios”, a exemplo da questão da TCR 2007.
III – A AUSÊNCIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS PARA A CIDADE
Identificamos a existência de claros avanços no governo de RC em relação ao período Cícero Lucena e semelhanças em relação àquilo que defendíamos em 2004 e que fazem parte do “modo petista de governar”.
No entanto, entendemos que as diversas ações positivas do atual têm e terão efeito limitado se não estiverem articuladas dentro de um projeto estratégico de desenvolvimento para a cidade.
Em 2004, o PT dizia que “pensar e propor soluções para João Pessoa passa, fundamentalmente, pela necessidade de articular a solução dos seus atuais problemas com a construção, em longo prazo, de propostas que apontem para o futuro da cidade” (pág. 11). Mais adiante, referindo-se a um hipotético governo petista na cidade, afirmávamos que “o governo das mudanças vai tomar a iniciativa de reunir os diversos segmentos da sociedade (empresários, trabalhadores, governo, movimento sociais) no sentido de construir um projeto estratégico para a cidade que redunde numa Agenda de Desenvolvimento Sustentável, fazendo um diagnóstico de nossas potencialidades e elaborando políticas de curto, médio e longo prazos para colocar João Pessoa no patamar das cidades líderes do Nordeste” (idem).
Proponhamos as seguintes ações estratégicas: 1) construir uma agenda de desenvolvimento sustentável para a cidade (11); 2) recuperar a capacidade de planejamento do município (12) e 3) fortalecer a região metropolitana e formar um bloco de capitais para disputar investimentos de grande porte (13). No núcleo central desta política de governo, a criação de um Plano Municipal de geração de Trabalho e Renda, construído em negociação com os diferentes atores sociais e que incorporaria medidas como a elaboração de um Plano Municipal de Fomento à Geração de Trabalho e Renda.
O plano conteria ações que, além da criação do Banco Popular de João Pessoa, do incentivo à economia solidária e a criação de uma rede local de empreendedores, objetivariam o desenvolvimento tecnológico-organizacional e o aumento da competitividade da economia local, como resultante de um mapeamento produtivo da cidade, estimulando potencialidades e focalizando atividades que disporiam de vantagens comparativas com outras regiões e cidades, evitando desperdício de recursos.
Junto a tudo isto, propúnhamos o desenvolvimento de um Plano Municipal de Turismo, uma política para o comércio informal e a revitalização dos mercados públicos como equipamento econômico, de segurança alimentar e cultural.
Evidentemente, o governo Ricardo Coutinho (PSB) não é o governo do PT. Não podemos impor a ele a mesma leitura da realidade e o mesmo plano de governo. No entanto, a tese que defendemos aqui é que por mais bem intencionadas que sejam as ações propostas para a cidade estas não terão sustentabilidade se não fizerem parte de um projeto de longo prazo que pense e construa a João Pessoa do futuro.
IV – UM PROJETO DE DESENVOLVIMENTO PARA A NOSSA CIDADE
Está correto o Reitor da UFPB, Rômulo Polari, ao identificar o declínio da economia da Paraíba na Região Nordeste como resultado da ausência de um projeto de longo prazo para o Estado. Assim, a UFPB propõe a realização do seminário “Caminhos para o Desenvolvimento da Paraíba”, que ocorrerá em breve, para discutir um projeto para a Paraíba. Não adianta de nada as lideranças políticas da PB, dentre elas o Governador reclamarem da ausência de projetos estruturantes para o estado se a PB não tem um projeto estratégico, que lhe permita fazer a disputa por investimentos nos âmbitos federal e internacional.
Nossa cidade apresenta graves problemas a serem resolvidos, sejam econômicos, sociais e ambientais, a exemplo das altas taxas de desemprego e subemprego e exclusão social. Eles não serão resolvidos se os munícipes não discutirem uma agenda de desenvolvimento a curto, médio e longo prazos e que esteja articulada com um projeto local e nacional.
Recentemente, o governo federal apresentou o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, visando promover a elevação da taxa de crescimento do PIB nacional para algo em torno de 5% ao ano, mobilizando recursos na ordem de R$ 504 bilhões, oriundos do governo federal, das estatais e da iniciativa privada. Seu carro-chefe são os investimentos em infra-estrutura econômica e social. Do total de recursos, cerca de R$ 80,4 bilhões são destinados ao Nordeste. A Paraíba está sendo beneficiada com várias obras, sendo a capital do estado beneficiada diretamente com três delas: a conclusão da duplicação da BR-230, a duplicação da BR-101 e a conclusão das reformas em nosso aeroporto. Além disso, a cidade será beneficiada indiretamente com outras ações, a exemplo da integração de nossas bacias com o Rio São Francisco e a conclusão do projeto “Várzeas de Sousa”.
Outros projetos importantes para a Paraíba que estão sendo discutidos no âmbito do governo federal e que terão repercussão em João Pessoa são o início da extração de petróleo na região de Sousa e a implantação da usina de Biodiesel. Investimentos adicionais na Paraíba em andamento e que podemos citar são a expansão das universidades federais e as novas unidades do CEFET – Centro Federal de Educação Tecnológica.
Estas ações, tomadas em seu conjunto, terão repercussão na economia da PB e de nossa cidade, devendo, portanto, serem discutidas pelas lideranças locais, a exemplo da feliz iniciativa do vereador Luciano Cartaxo que, recentemente, promoveu sessão na Câmara de Vereadores, para discutir os impactos da duplicação da BR-230 na economia local.
Propomos que o PT assuma a defesa do debate em torno do PAC em nossa cidade, ou seja, que possa reunir o poder público, os setores empresariais, os trabalhadores e demais setores da sociedade civil em torno de uma agenda de desenvolvimento com metas definidas, disputando melhor os recursos disponíveis nos âmbito federal e internacional, além de uma melhor utilização dos recursos locais, públicos e privados.
Nossa cidade possuía em 2004 o sexto PIB – Produto Interno Bruto per capita entre as capitais do Nordeste, o décimo entre todas as cidades da região e ocupava a 21ª colocação entre as capitais brasileiras, segundo o IBGE. A mesma pesquisa informou que no período de 1999 a 2004, o PIB per capita de João Pessoa apresentou um aumento de 86,1%, subindo de R$ 3.311 para R$ 6.162 no período. Apesar do aumento, a capital paraibana perdeu a quinta posição no Nordeste para Fortaleza em 2004, significando um declínio relativo.
É a partir da realização de um debate estratégico que podemos discutir inclusive as políticas setoriais, com destaque para a geração de trabalho e renda, saneamento básico, inclusão social e educação.
V – RELAÇÃO COM O GOVERNO MUNICIPAL: O PT DEVE CONTRIBUIR COM A GOVERNABILIDADE EXERCENDO O DIREITO À CRÍTICA
Na relação com o governo municipal, após mais de três anos de discussão sobre a questão, entendemos que o PT deve exercer com mais firmeza o direito à crítica. Não se propõe aqui a ruptura com o governo, mas, que o partido possa exercitar mais profundamente e publicamente a crítica às ações que consideremos equivocadas e que, inclusive, se necessário, oriente a bancada de vereadores que se posicione contra projetos que prejudiquem os interesses da população.
Contribuir com a governabilidade e realizar a crítica a ações do governo não são contraditórios entre si, até porque, para o bem da cidade, temos que apontar os acertos e os erros da administração, identificando as suas causas e propondo alternativas, de acordo com o programa do Partido dos Trabalhadores e das resoluções das instâncias partidárias.
Este exercício da crítica só terá saldo positivo, porém, se ele estiver articulado dentro de um calendário de discussão em torno da cidade que aponte para um projeto para 2008. Independente do lançamento de candidatura própria nas eleições municipais ou de alianças com quem quer que seja, o PT deve começar a exercitar publicamente seu olhar sobre a cidade, com faceta própria, tomando iniciativas de debate e de mobilização social, que contribuam para articular (ou rearticular) amplos segmentos sociais em torno de um projeto de desenvolvimento sustentável para João Pessoa.
CONCLUSÃO
Esperamos que com este documento, a instância municipal possa retomar o debate sobre a cidade, do qual o PT, enquanto coletivo, não pode se ausentar. Temos acúmulo, resultante de anos de intervenção na vida desta cidade.
Este documento está incompleto e precisa ser melhorado, o que deverá ocorrer na medida em que seja socializado com o conjunto dos nossos filiados.
Ao debate! À luta por uma Cidade melhor!
João Pessoa, 12 de fevereiro de 2006.
A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL*
*Este texto foi redigido por Éder Dantas, com base nos documentos citados abaixo, e recebeu contribuições de Hildevânio Macedo, Fernando Lopes, Buda Lira e Marcus Túlio (todos da executiva municipal) e de Luiz Júnior (professor da UFPB) e Armando Ataíde (engenheiro do estado), embora não corresponda exatamente à opinião de todas estas pessoas em particular.
FONTES:
ARRUDA, Avenzoar. Uma nova visão da cidade. João Pessoa, edições CAAP, 2004.
João Pessoa – Um ano de realizações. SECOM, João Pessoa, 2005.
CENSO ESCOLAR 2006 – MEC/inep (IN) <www.inep.gov.br>
COUTINHO, Ricardo. Mensagem de abertura da legislatura 2007-2008. in <http://www.joaopessoa.pb.gov.br/downloads/mensagem_prefeito.pdf>
Está transparecendo uma nova João Pessoa. João Pessoa, SECOM, 2006.
Inclusão Social e Desenvolvimento – O programa de governo para João Pessoa. Coligação O Melhor para a Cidade. João Pessoa, 2004.
PAC – Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (in) <www.presidencia.gov.br>
PAIVA, Professor. Análise da Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de João Pessoa em 2005. João Pessoa, CMJP, 2006 ou no sítio: <http://www.professorpaiva.com.br/arquivos/orca05.pdf>
PROVA BRASIL (in) <http://provabrasil.inep.gov.br/index.php?c=CPesquisa&m=ver>
Uma decisão popular- Plano de governo 2005-2008. Coligação Decisão Popular. João Pessoa, 2004.