A legalidade da Propaganda Eleitoral será debatida neste mês em Encont

Os principais “Aspectos Legais da Propaganda Eleitoral” para o pleito de 2006 serão abordados pelo jurista, especializado em direito eleitoral, Olivar Coneglian, no 1º Encontro de Marketing Político (Empol), em João Pessoa. Coneglian pretende expor e discutir a forma legal para a utilização dos instrumentos de publicidade (outdoor, propaganda gratuita, locais para a divulgação etc.) usados para a prática de divulgação antes e durante as eleições. O Empol, promovido pela Estratégia Consultoria de Marketing e Publicidade, será realizado no final deste mês (23, 24 e 25), no Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural. As inscrições estão sendo feitas pelo telefone (83) 3243-0183, pelo site www.empol.net, ou no Iesp (Larissa Araújo do 5º período de Publicidade e Propaganda).

As eleições para presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais serão no dia 1º de outubro (primeiro turno) e 29 de outubro (segundo turno). Em função disso, Coneglian pretende esclarecer ao eleitor, através de alguns temas e exemplos de fatos atuais, o que está dentro da legalidade para essa prática, como forma de desenvolver uma visão mais clara da intenção de cada instrumento da propaganda eleitoral.

Para tanto, o palestrante cita como exemplo, que “a propaganda eleitoral, inclusive em programas partidários e institucionais, só é permitida a partir do dia 6 de julho e a propaganda gratuita no rádio e na televisão começa no dia 15 de agosto e termina em 28 de setembro (três dias antes do pleito). Por isso, o descumprimento desta data caracteriza crime de propaganda antecipada, sujeito à multa ao responsável e (ou) beneficiário pela divulgação”, explicou Coneglian.

Outro ponto que será abordado por ele, diz respeito às proibições da propaganda eleitoral em locais de responsabilidade e permissão do poder público e de uso comum, como cinemas, clubes, lojas etc. Ele acrescenta ainda que nos postes de iluminação pública, viadutos, passarelas e pontes, será permitida a fixação de alguns instrumentos publicitários, desde que não cause dano, dificulte ou impeça o uso e o bom andamento do tráfego.

Perfil – Fez carreira como professor, advogado, juiz de Direito. Teve atuação marcante na magistratura, como diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros, tendo participado ativamente dos projetos de interesse do Poder Judiciário na Constituinte e na Revisão da Constituição de 1993. Como diretor cultural da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), promoveu em 1995, 14 ciclos de estudos para discussão da Reforma do Código de Processo Civil. É membro fundador do Instituto de Direito Eleitoral (Ibrade). É autor de ‘Lei das Eleições Comentada’, e tem escrito diversos artigos para a publicação especializada. Tem participado de eventos como, conferencista, palestrante ou debatedor, em diversos tribunais regionais, universidades, reuniões de juizes eleitorais, Ministério Público, partidos políticos etc.

Alteração na programação – Devido às mudanças de última hora na agenda do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE-DF), Gilmar Mendes – que culminou na desistência na abertura do Encontro -, a comissão do Empol fez algumas alterações na programação. Devido a isso, o ministro do TSE-DF, Carlos Eduardo Caputo Bastos fará a abertura oficial do evento que acontecerá, às 20 h, do próximo dia 23 (quinta-feira). Já a senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) fala sobre “Ética na Política”, palestra que encerra o evento, dia 25 (sábado).

Outros temas serão desenvolvidos durante todo o encontro, como “Aspectos Legais da propaganda Eleitoral”, por Olivar Coneglian, “Prestação de Contas de Campanha”, com Leonice Vera Severo Fernandes (chefe da Unidade das Contas Eleitorais Partidárias do TSE-DF); “Discurso e Postura Política”, com Carlos Conce do Instituto de Oratória-AL, Carlos Conce; “Marketing Político em Tempos de Crise”, com Gaudêncio Torquato; “Pesquisa Eleitoral”, ministrada por João Francisco Meira – diretor do Vox Populi-BH, e o jornalista da TV Senado, Beto Almeida, com a palestra “Palanque Eletrônico”.