Foram realizadas buscas no gabinete da Prefeitura de Patos e no Centro Administrativo Aderbal Martins — Foto:Reprodução
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), em conjunção de esforços com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), Polícia Civil do Estado da Paraíba (PCPB) e Polícia Militar do Estado da Paraíba (PMPB), deflagraram, na manhã desta quinta-feira (02/08/2018), a etapa paraibana da operação “Cidade Luz”, nos municípios de Patos e João Pessoa.
A operação foi autorizada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em diversos locais de Patos e João Pessoa. Também foi decretada a prisão preventiva de um dos investigados, Múcio Sátiro Filho, chefe de gabinete do prefeito de Patos, Dinaldinho Wanderley.
De acordo com informações da Polícia Civil, a casa do irmão do prefeito de Patos também foi alvo de buscas. Em João Pessoa foram cumpridos mandados de busca nos bairros do Bessa e Aeroclube. Já em Patos, os mandados foram cumpridos em vários bairros.
Segundo informações, o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) junto com o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) também estiveram na casa do irmão do prefeito, no município de Patos. Além disso, também foram realizadas buscas no gabinete da Prefeitura de Patos, que está funcionando provisoriamente na Rua Peregrino Filho, Bairro Brasília, e no Centro Administrativo Aderbal Martins.
A investigação aponta o pagamento de propina e a existência de superfaturamento no contrato emergencial de iluminação pública firmado pela Prefeitura Municipal de Patos-PB no ano de 2017, com o envolvimento de agentes políticos, servidores comissionados e as empresas Enertec e Real Energy Ltda.
Há também provas de participação de outras empresas no fornecimento de propostas pré-ajustadas para a Concorrência Pública nº 01/2017, naquele município.
Quanto ao núcleo composto por agentes políticos e servidores comissionados, foi identificado o pagamento de propina por meio de mecanismos de lavagem de capitais.
Os fatos ainda estão sob apuração e, posteriormente, novos esclarecimentos serão prestados à população.
Nota
A Prefeitura de Patos, diante dos desdobramentos da Operação ‘Cidade Luz’, desencadeada pelo Ministério Público, Polícia Militar e Polícia Civil, desde as primeiras horas desta quinta-feira (2), vem esclarecer à população patoense e à sociedade paraibana que deposita total e plena confiança na Justiça, assim como colabora com a mesma na íntegra e correta apuração dos fatos, além de comungar e partilhar de toda e qualquer forma proba de gerir os recursos do erário.
A gestão municipal também esclarece que ainda na primeira operação envolvendo a empresa Engenharia Elétrica Real Energy LTDA, no ano passado, determinou o cancelamento do processo licitatório vencido pela mesma em 2017, mostrando transparência, independência e isenção nas relações que mantinha com a Elétrica Real Energy.
A Engenharia Elétrica Real Energy LTDA é acusada de cartelização pelo Ministério Público do Rio Grande Norte e estaria envolvida em contratos fraudulentos com a Prefeitura de Natal desde o ano de 2013, mas ganhou a concorrência em Patos por apresentar toda documentação exigida pelo edital do certame, atendendo aos requisitos exigidos.
O contrato, homologado, fruto de um processo legal e sem apresentar pendências, em completo acordo com os dispositivos de controle de gastos do Tribunal de Contas do Estado, apesar de já cancelado, teve todos os seus empenhos ou restos a pagar suspensos e cancelados por determinação do prefeito Dinaldo Filho.
O prefeito ainda determinou, à época, abertura imediata de um processo investigativo, para ajudar no esclarecimento dos fatos envolvendo as investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte. O gestor também determinou que a Procuradoria do Município informasse ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ao Ministério Público Estadual as medidas que foram tomadas pela edilidade em relação ao caso, assim como os demais atos que demandaram o novo processo licitatório.
Quanto aos episódios envolvendo servidores, implicados na Operação ‘Cidade Luz’, já foi determinada a abertura de processos administrativos que apurarão eventuais desvios de conduta em relação à prefeitura, e que, assim sendo, as medidas cabíveis serão tomadas.
A gestão municipal estranha que, a cinco dias das convenções partidárias, na reta final das definições que indicarão os rumos das próximas eleições, surja um movimento como o de hoje, mas salienta que segue confiando na Justiça e em seus honrados operadores.
Num momento de claro crescimento do governo, da expansão dos serviços prestados à cidade e à população, na firmação de convênios e conclusão de processos licitatórios que farão de Patos um verdadeiro canteiro de obras, diante dos números do Ministério do Trabalho, que consolidam o crescimento do número de empregos formais na cidade, é preciso de serenidade e assertividade diante das circunstâncias, momento em que o prefeito Dinaldinho reafirma seu compromisso com a verdade, com a Justiça, com a probidade administrativa, com o erário e com o povo da cidade de Patos.