O esquema de fraudes em licitações conhecido como o Escândalo da Merenda de Campina Grande, alvo da Operação Famintos da Polícia Federal nesta quarta-feira (24) envolve seis empresas que participariam de conluios para vencer as licitações da Prefeitura de Campina Grande.
De acordo com a decisão da Justiça Federal em Campina Grande que determinou o bloqueio de bens dos investigados, “Em cada núcleo empresarial de atuação do grupo criminoso, foi verificada, até o momento, a utilização de seis empresas: FREDERICO DE BRITO LIRA ME, NUTRI COMERCIAL LTDA EPP, CASA DA CARNE CAMPINENSE LTDA, DELMIRA FELICIANO GOMES ME, ROSILDO DE LIMA SILVA EPP e RENATO FAUSTINO DA SILVA ME no primeiro núcleo e ARNÓBIO JOAQUIM DOMINGOS DA SILVA EPP, BILLY KENT COMÉRCIO DE ESTIVAS LTDA, J DA SILVA ALIMENTOS ME, KÁTIA SUÊNIA MACEDO MAIA EPP, SEVERINO ROBERTO MAIA DE MIRANDA EPP e MARCO ANTÔNIO QUERINO DA SILVA EPP no segundo núcleo”, diz o documento obtido pelo ClickPB com exclusividade.
Conforme a investigação, o inquérito policial foi instaurado para apurar delitos relacionados a licitações e contratações fraudulentas no município de Campina Grande, notadamente na Secretaria de Educação, envolvendo empresas de fachada e desvio de verbas provenientes de programas federais (Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE). Segundo a PF, “evidenciou-se a presença de uma organização criminosa voltada à prática, especialmente, de crimes contra a Administração Pública, estruturada ao redor de três núcleos de atuação e que tem por escopo fraudar os contratos de merenda escolar do município de Campina Grande”.
Para dar aparência de legalidade aos atos praticados, a organização, segundo o inquérito, formalizou empresas de fachada através da utilização de documentos falsos ou de pessoas interpostas para ocultar a identidade dos reais administradores do conglomerado e das verdadeiras operações comerciais realizadas, resultando em violação ao caráter competitivo das licitações realizadas pelo município, contratos superfaturados e cobrança por bens e serviços não fornecidos de fato ao município.
Conforme os autos aos quais o ClickPB teve acesso, caso uma das empresas fosse inabilitada, imediatamente nova empresa era utilizada para perpetuar o esquema, mantendo a estrutura de ação do grupo criminoso. Para a PF, as empresas não aparentam ter capacidade operacional
ou estabelecimento empresarial.
A investigação constatou que, “a partir do ano de 2013, as pessoas jurídicas formalizadas pelo grupo criminoso praticamente monopolizaram o fornecimento de gêneros alimentícios e material de limpeza para as escolas e creches municipais, sem que as mesmas possuam capacidade operacional para tanto”.
Na sua decisão, o juiz federal Vinicius Costa Vidor deferiu o pedido de sequestro dos bens dos investigados em valor suficiente para viabilizar a reparação do dano causado, até o limite do dano estimado.
Além disso, determinou o bloqueio, através do sistema BACENJUD, a ser executado no dia anterior à deflagração da operação policial, das contas bancárias, fundos de investimentos e aplicações financeiras das pessoas físicas e jurídicas investigadas pela PF.
