Prazo para vereadores de João Pessoa apresentarem emendas ao orçamento 2025 termina na próxima segunda-feira
O prazo para vereadores de João Pessoa fazerem todos os ajustes no orçamento 2025 está chegando ao fim. O prazo para entrega das emendas dos vereadores vai até o dia 16 de dezembro. Já entrega do parecer do relator, Marmute Cavalcante, deve ser feita até o dia seguinte, 17 de dezembro.
A apreciação da peça orçamentária dentro da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), deve ocorrer dia 18 de dezembro e a votação em plenário no dia 19 de dezembro.
O Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025 tem a previsão global da Receita Municipal na ordem de R$ 5.313.644.648,00.
Lei do Orçamento Anual (LOA) 2025
O Projeto da LOA estima a receita e fixa a despesa do Município de João Pessoa para o exercício financeiro de 2025.
Ela inclui o orçamento fiscal referente aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; e também o orçamento de Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da administração pública municipal direta e indireta, além dos fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
De acordo com o projeto, as receitas estimadas decorrerão da arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, nos termos da legislação vigente.