Ainda fica determinado que nenhuma outra norma com nomenclatura semelhante ou diversa de passaporte sanitário deverá ser aceita, tal como certificado de imunização, cartão de vacinação ou outro. — Foto:reprodução
O Projeto de Lei de autoria do deputado Carlão do Bem (Patriota) que proíbe a exigência do passaporte da vacinação contra Covid-19 na Capital Paraibana foi aprovado na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (21). Oito parlamentares se mostraram contrários à matéria. O texto agora vai para análise do prefeito Cícero Lucena (PP), para veto ou não.
O PLO 739/2021, de autoria do vereador Carlão (Patriota), proíbe a exigência de passaporte sanitário no âmbito do Município de João Pessoa. De acordo com o documento, considera-se passaporte sanitário a comprovação de vacinação como condição para o exercício dos direitos e garantias constitucionais previstos na Constituição Federal (CF), com destaque para os contidos no art. 5º.
Ainda fica determinado que nenhuma outra norma com nomenclatura semelhante ou diversa de passaporte sanitário deverá ser aceita, tal como certificado de imunização, cartão de vacinação ou outro.
“Aqui em nossa cidade, o passaporte de vacinação é quase desnecessário porque já atingimos 97% da população adulta vacinada. Aproveito para parabenizar o prefeito Cícero Lucena por conseguir essa maioria da população vacinada. Além do mais os números mostram a redução das mortes no país. Não poderia deixar de votar a favor dessa proibição”, justificou o relator da matéria, vereador Marcilio do HBE (Patriota).
A matéria recebeu voto favorável dos seguintes vereadores:
Bosquinho (PV)
Bispo José Luiz (Republicanos)
Carlão (Patriota), autor do projeto
Coronel Sobreira (MDB)
Durval Ferreira (PL)
Eliza Virgínia (PP)
Marcílio do HBE (Patriota);
Marcos Bandeira (PMB)
Thiago Lucena (PRTB) e Toinho Pé de Aço (PMB).
Já os vereadores contrários ao projeto foram os seguintes: Bruno Farias (Cidadania), Emano Santos (PV), Fernando Milanez (PV), Junio Leandro (PDT), Marcos Henriques (PT), Marmuthe Cavalcanti (PSL), Odon Bezerra (Cidadania) e Zezinho Botafogo (Cidadania).