Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (14) entre representantes das câmaras municipais, prefeitos e representantes de sindicatos de agentes de saúde, o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas informou que vai solicitar a Secretaria de Saúde do Estado (SES) todos os exames realizados pelo Governo do Estado. Foi dado o prazo de dez dias para apresentação dos documentos comprovando a classificação dos agentes. “Verificamos uma série de confusão em torno da realização dos exames. Os municípios não sabem se fizeram e apontam para o Governo do Estado, porém, este ainda não se pronunciou”, declarou. "O MP vai buscar, onde quer que esteja, esses resultados para que os agentes sejam beneficiados com as garantias trabalhistas", completou.
Alguns prefeitos e presidentes de câmaras municipais disseram que nunca tiveram acesso as provas e resultados de classificação dos exames feitos pelos agentes comunitários de saúde.
O procurador explicou que o MP quer esclarecer que o agente terá todas as garantias previstas em lei, desde que tenha feito o exame. “Orientamos os gestores a ter bastante cautela no que se refere aos agentes comunitários de saúde”, disse. A preocupação é que o município não demita e não venha sofrer sanções pela demissão indevida dos agentes. Por outro lado, lembrou Varandas, o município não poderá admitir um agente que não fez o exame seletivo prévio.
De acordo com o procurador, o que falta para a lei ser cumprida é exatamente encontrar os documentos que comprovem e garantem os direitos dos agentes. “Solicitamos que os agentes esperem que tudo se resolva após a análise dos documentos, que o MP do trabalho possa verificar e faça cumprir a lei”, finalizou.
Valéria Sinésio
ClickPB